Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-06-08 Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 131/1983, Série I de 1983-06-08 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 46/83

Regulamenta a orgânica da Direcção-Geral de Geologia e Minas

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1983-06-08 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Diário da República n.º 131/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 669-A/83

Altera a redacção de alguns artigos da Portaria n.º 49/73, de 24 de Janeiro (Regulamento da Pesca de Arrasto Costeira)

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1983-06-08 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 131/1983, Série I de 1983-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 668/83

Aprova a norma portuguesa NP-2138 (1983) - Qualidade do ar

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1983-06-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 131/1983, Série I de 1983-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 663/83

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Madrid, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1983

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1983-06-08 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 131/1983, Série I de 1983-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 661/83

Cria no quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia 2 lugares de neurofisiografista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe, a que correspondem, respectivamente, as letras H, I ou J

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1983-06-08 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 131/1983, Série I de 1983-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 662/83

Acrescenta 4 lugares de capelão ao quadro do Centro de Saúde Distrital de Santarém

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1983-06-08 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 131/1983, Série I de 1983-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 667/83

Aprova a norma portuguesa NP-2134 (1983) - Frutos e produtos hortícolas ultracongelados

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1983-06-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 130/1983, Série I de 1983-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 647/83

Permite que nas empresas que sejam objecto de nacionalização a alienação de participação fique sujeita, no que respeita a pagamento, a regime diverso do previsto na Portaria n.º 694/82, de 14 de Julho

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1983-06-07 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 130/1983, Série I de 1983-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 657/83

Aprova a norma portuguesa revista NP-462 (1963). 2064

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1983-06-07 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 130/1983, Série I de 1983-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 654/83

Aprova as normas portuguesas revistas NP-597 e NP-720 (1983)

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1983-06-07 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 130/1983, Série I de 1983-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 660/83

Lança em circulação uma emissão de selos alusiva à bandeira da Região Autónoma da Madeira

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1983-06-07 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 130/1983, Série I de 1983-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 652/83

Aprova as normas portuguesas NP-2114 e NP-2115 (1983)

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1983-06-07 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 130/1983, Série I de 1983-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 658/83

Aprova as normas portuguesas revistas NP-455, NP-456 e NP-457 (1983)

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1983-06-07 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 130/1983, Série I de 1983-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 651/83

Aprova como norma portuguesa, com o número NP-2151 (1983), o inquérito I-1241

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1983-06-07 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 130/1983, Série I de 1983-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 649/83

Aprova as normas portuguesas NP-2147 e NP-2148 (1983)

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