Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-06-21 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 140/1983, Série I de 1983-06-21 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 45/83

Actualiza a renda do perímetro florestal de Mourão, propriedade da Câmara Municipal de Mourão

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1983-06-21 Ministério da Cultura e Coordenação Científica Diário da República n.º 140/1983, Série I de 1983-06-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 286/83

Determina a incorporação do arquivo do Conselho da Revolução no Arquivo Nacional da Torre do Tombo

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1983-06-21 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 140/1983, Série I de 1983-06-21 1.ª Série

Portaria n.º 695/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal médico

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1983-06-21 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 140/1983, Série I de 1983-06-21 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 41/83

Altera o mapa anexo ao Decreto n.º 144/80, de 27 de Dezembro

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1983-06-21 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 140/1983, Série I de 1983-06-21 1.ª Série

Portaria n.º 694/83

Altera o quadro de pessoal dos Serviços Médico-Sociais - Serviços Centrais na parte relativa ao pessoal de enfermagem

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1983-06-21 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 140/1983, Série I de 1983-06-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 284/83

Extingue o Hospital Psiquiátrico de S. João de Deus de Galizes

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1983-06-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 140/1983, Série I de 1983-06-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 282/83

Visa aplicar o mesmo regime do Decreto-Lei n.º 11/81, de 27 de Janeiro, ao pessoal da Santa Casa da Misericórdia do Porto que por ele não foi abrangido, bem como ao antigo pessoal de estabelecimentos hospitalares das Misericórdias, actualmente oficializados (condições e efeitos de inscrição na Caixa Geral de Aposentações e no...

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1983-06-21 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 140/1983, Série I de 1983-06-21 1.ª Série

Portaria n.º 693/83

Autoriza a constituição da sociedade de locação financeira mobiliária MULTILEASING - Sociedade de Locação Financeira, S. A. R. L.

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1983-06-21 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 140/1983, Série I de 1983-06-21 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 42/83

Actualiza a renda para o perímetro florestal da Contenda, propriedade da Câmara Municipal de Moura

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1983-06-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 140/1983, Série I de 1983-06-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 283/83

Estabelece os termos em que pode ser requerida a equivalência de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas

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1983-06-21 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 140/1983, Série I de 1983-06-21 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 44/83

Actualiza a renda do Baldio das Ferrarias, propriedade da Junta de Freguesia de Amareleja

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1983-06-21 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 140/1983, Série I de 1983-06-21 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 43/83

Actualiza a renda do perímetro florestal de Barrancos, propriedade da Câmara Municipal de Barrancos

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1983-06-21 Ministério da Indústria, Energia e Exportação Diário da República n.º 140/1983, Série I de 1983-06-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 285/83

Revoga o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 176/80, de 30 de Maio

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1983-06-21 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 140/1983, Série I de 1983-06-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 141/83

Autoriza o aumento do capital estatutário de algumas instituições de crédito

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1983-06-21 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 140/1983, Série I de 1983-06-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 140/83

Altera o n.º 21 do Despacho Normativo n.º 81/81, de 19 de Fevereiro (benefícios fiscais à importação de automóveis para emigrantes)

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