Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-06-22 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 141/1983, Série I de 1983-06-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 289/83

Integra na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa várias instituições particulares de solidariedade social

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1983-06-22 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 141/1983, Série I de 1983-06-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 288/83

Sujeita a Escola Superior de Polícia ao regime de instalação pelo período de 2 anos

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1983-06-22 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 141/1983, Série I de 1983-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 701/83

Autoriza a ocupação, mediante concurso, de lugares disponíveis da categoria de chefe de serviço ou de chefe de clínica por médicos com a categoria de assistente hospitalar

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1983-06-22 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 141/1983, Série I de 1983-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 697/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar

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1983-06-22 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 141/1983, Série I de 1983-06-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 52/83

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 26/83, de 21 de Março (regulamenta a estrutura da participação do sistema de segurança social)

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1983-06-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 141/1983, Série I de 1983-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 704/83

Altera a constituição do mapa de pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em São Paulo

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1983-06-22 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 141/1983, Série I de 1983-06-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 53/83

Altera o Decreto Regulamentar n.º 12/83, de 12 de Fevereiro (define as bases de incidência das contribuições à Previdência)

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1983-06-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Direcção dos Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 141/1983, Série I de 1983-06-22 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a República de Chipre depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Cível e Comercial

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1983-06-22 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 141/1983, Série I de 1983-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 699/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar

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1983-06-22 Ministérios da Defesa e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 141/1983, Série I de 1983-06-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 287/83

Permite, a título temporário, o registo, e uso da bandeira nacional, de embarcações de comércio estrangeiro tomadas de fretamento em casco nu, com opção de compra, por armadores nacionais inscritos

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1983-06-22 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 141/1983, Série I de 1983-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 703/83

Aprova o Regulamento para a Informação sobre os Serviços e os Funcionários Inspeccionados, a que se referem os n.os 2 e 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 513-Z/79 , de 27 de Dezembro (Inspecção-Geral de Finanças)

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1983-06-22 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 141/1983, Série I de 1983-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 698/83

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde do Distrito de Viseu na parte referente ao pessoal de enfermagem

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1983-06-22 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 141/1983, Série I de 1983-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 696/83

Cria o quadro de professores catedráticos e associados da Universidade de Évora

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1983-06-22 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores - Direcção-Geral de Viação Diário da República n.º 141/1983, Série I de 1983-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 705/83

Estabelece disposições quanto à formação de instrutores e de directores de escolas de condução

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1983-06-22 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 141/1983, Série I de 1983-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 702/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Barcelos na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal médico

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