Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-06-23 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 142/1983, Série I de 1983-06-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 54/83

Regulamenta o exercício das funções cometidas ao serviço de fiscalização dos centros regionais de segurança social

Abrir ligação Índice

1983-06-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 142/1983, Série I de 1983-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 713/83

Aprova o modelo de cartão de identidade para uso individual do pessoal dos estabelecimentos de ensino não superior

Abrir ligação Índice

1983-06-23 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 142/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-06-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 142-B/83

Fixa os preços máximos de venda da farinha à porta da fábrica. Revoga o Despacho Normativo n.º 60-A/83

Abrir ligação Índice

1983-06-23 Ministério da Justiça Diário da República n.º 142/1983, Série I de 1983-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 710/83

Declara instalados o juízo de polícia do Tribunal Criminal e os 2 juízos do Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Gaia

Abrir ligação Índice

1983-06-23 Ministério da Justiça Diário da República n.º 142/1983, Série I de 1983-06-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 55/83

Estabelece a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira (GGF) do Ministério da Justiça

Abrir ligação Índice

1983-06-23 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 142/1983, Série I de 1983-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 709/83

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de assessor, letra B

Abrir ligação Índice

1983-06-23 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 142/1983, Série I de 1983-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 708/83

Revoga a Portaria n.º 50/83, de 18 de Janeiro (declara a actual situação do mercado da carne de porco como de carácter excepcional)

Abrir ligação Índice

Portaria n.º 714-C/83

Sujeita, no continente, ao regime de preços máximos vários tipos de leite

Abrir ligação Índice

1983-06-23 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 142/1983, Série I de 1983-06-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 292/83

Regula aspectos financeiros das relações entre o Estado e a Caixa Económica de Lisboa decorrentes da celebração por esta última de contratos de desenvolvimento para a habitação

Abrir ligação Índice

1983-06-23 Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia, da Agricultura, Florestas e Alimentação, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social Diário da República n.º 142/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 714-A/83

Sujeita os adubos ao regime de preços máximos. Revoga a Portaria n.º 814/82

Abrir ligação Índice

1983-06-23 Ministério da Justiça Diário da República n.º 142/1983, Série I de 1983-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 711/83

Aprova o quadro de pessoal da secretaria do Tribunal Criminal de Vila Nova de Gaia

Abrir ligação Índice

1983-06-23 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 142/1983, Série I de 1983-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 706/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal médico

Abrir ligação Índice

1983-06-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 142/1983, Série I de 1983-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 714/83

Altera os n.os 1.º, 4.º e 8.º da Portaria n.º 314/82, de 24 de Março (autoriza a Universidade Católica Portuguesa através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Direito nas áreas de especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas e em Direito Público)

Abrir ligação Índice

1983-06-23 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 142/1983, Série I de 1983-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 707/83

Introduz alterações no quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Santarém

Abrir ligação Índice

1983-06-22 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 141/1983, Série I de 1983-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 700/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal médico

Abrir ligação Índice