Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto-Lei n.º 192/83, do Ministério das Finanças e do Plano, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 125 (suplemento), de 31 de Maio de 1983
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 220/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Habitação, Obras Públicas e Transportes, que estabelece condições especiais no acesso ao crédito por parte dos municípios e outras pessoas colectivas para promoção de habitação, publicado no Diário da...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 202/83, do Ministério da Indústria, Energia e Exportação, que estabelece as bases a que devem obedecer o controle metrológico, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 19 de Maio de 1983
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de diversos ministérios no montante de 380766 contos
Portaria n.º 744/83
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal médico
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 97/83, do Ministério dos Assuntos Sociais, que aprova o Regulamento dos Centros de Saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 22 de Abril de 1983
Decreto-Lei n.º 306/83
Estabelece a orgânica do Instituto Nacional de Administração (INA)
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 31 de Maio de 1983
Declaração
De ter sido rectificada a rectificação ao Decreto-Lei n.º 156/83 , de 14 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 30 de Abril de 1983
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 228/83, dos Ministérios da Educação e da Habitação, Obras Públicas e Transportes, que suspende, durante o ano lectivo de 1983-1984, a abertura de concursos para adjudicação dos circuitos especiais dos transportes escolares, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 639/83, dos Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros, que reestrutura o quadro de adidos militares no estrangeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 1 de Junho de 1983
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191/83 , do Ministério da Justiça, que estabelece diversas contra-ordenações e prescreve as respectivas sanções pelo exercício irregular de actividades económicas, definindo também o processo aplicável, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 112, de 16 de Maio de 1983
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 224/83, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece os termos em que de futuro se processará o ingresso dos oficiais de reserva naval nos quadros permanentes da Armada, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 27 de Maio de 1983
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 214/83, do Ministério das Finanças e do Plano, que altera os Estatutos de Aposentação e das Pensões de Sobrevivência, visando a desconcentração de poderes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 25 de Maio de 1983
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 235-D/83, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Qualidade de Vida, das Finanças e do Plano, da Justiça, dos Assuntos Sociais e da Habitação, Obras Públicas e Transportes, que estabelece as condições em que os deficientes motores podem adquirir benefícios de diversas isenções fiscais...