Aviso
Torna público que o Governo da Áustria efectuou o depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso
Torna público ter o Governo das Ilhas Fidji depositado o instrumento de adesão à Convenção instituidora da Organização Marítima Internacional
Aviso
Torna público ter sido concluído um acordo por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte relativo à vigência do Acordo entre Portugal e a Inglaterra para Reconhecimento Recíproco da Tonelagem Indicada nos Papéis de Bordo dos Navios Respectivos
Aviso
Torna público ter o representante permanente da Grécia junto do Conselho da Europa depositado o instrumento de ratificação do Acordo sobre a Transferência de Cadáveres
Portaria n.º 738/83
Cria no quadro do pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica 2 lugares de assessor, letra C
Portaria n.º 740/83
Estabelece o limite de idade de reforma dos trabalhadores portuários
Aviso
Torna público ter o pedido de adesão do Governo das Ilhas Fidji à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional sido aprovado por dois terços dos Estados partes na Convenção
Portaria n.º 739/83
Reestrutura o Instituto de Acção Social Escolar e a Direcção-Geral de Pessoal
Aviso
Torna público que o Governo da República da Guatemala depositou o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos
Aviso
Torna público ter o representante permanente da Áustria depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Conservação de Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa
Aviso
Torna público ter o Governo da República Popular de Moçambique depositado o instrumento de ratificação relativo à Convenção sobre Relações Consulares
Despacho Normativo n.º 154/83
Torna extensivo o seguro agrícola de colheitas à cultura de ananases, quando praticada sob estufa
Despacho Normativo n.º 150/83
De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante António Egídio de Sousa Leitão, das competências para autorizar despesas referidas no artigo 20.º, n.º 1, alínea f), e n.º 2, alínea f), no artigo 21.º, alínea e), e no artigo 22.º do Decreto-Lei n...
Despacho Normativo n.º 153/83
Esclarece dúvidas de aplicação da Portaria n.º 885/82, de 20 de Setembro (utilização dos títulos representativos do direito à indemnização no pagamento de dívidas às instituições de crédito)