Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-07-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 157/1983, Série I de 1983-07-11 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 59/83

Autoriza a Universidade Livre a conferir o grau de licenciatura em diversos cursos e define o seu acesso e regime geral

1983-07-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Direcção-Geral dos Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 156/1983, Série I de 1983-07-09 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Lei Uniforme sobre a Forma de um Testamento Internacional

Abrir ligação Índice

1983-07-09 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 156/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 755-A/83

Aplica na facturação dos fornecimentos de energia eléctrica um adicional, que será consignado ao Fundo de Apoio Térmico, para recuperação a prazo do défice entretanto acumulado

Abrir ligação Índice

1983-07-09 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 156/1983, Série I de 1983-07-09 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4300000 contos

Abrir ligação Índice

1983-07-09 Assembleia da República Diário da República n.º 156/1983, Série I de 1983-07-09 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 5/83

Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República

Abrir ligação Índice

1983-07-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 155/1983, Série I de 1983-07-08 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Estado de Israel depositado os instrumentos de aceitação da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem

Abrir ligação Índice

1983-07-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 155/1983, Série I de 1983-07-08 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 57/83

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Universidade dos Açores

Abrir ligação Índice

1983-07-08 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 155/1983, Série I de 1983-07-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 328/83

Integra na dependência da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o estabelecimento social denominado Abrigo Infantil

Abrir ligação Índice

1983-07-08 Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 155/1983, Série I de 1983-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 755/83

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Protecção do Património Cultural

Abrir ligação Índice

1983-07-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 155/1983, Série I de 1983-07-08 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da Islândia e da Suíça depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância

Abrir ligação Índice

1983-07-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 155/1983, Série I de 1983-07-08 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do México depositado os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional

Abrir ligação Índice

1983-07-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Reforma Administrativa Diário da República n.º 155/1983, Série I de 1983-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 754/83

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director das escolas de hotelaria e turismo

Abrir ligação Índice

1983-07-08 Presidência da República Diário da República n.º 155/1983, Série I de 1983-07-08 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 19/83

Exonera o embaixador Gonçalo Luís Maravilhas Correia Caldeira Coelho do cargo de embaixador de Portugal no Vaticano

Abrir ligação Índice

1983-07-08 Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 155/1983, Série I de 1983-07-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 327/83

Aprova o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho

Abrir ligação Índice

1983-07-08 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 155/1983, Série I de 1983-07-08 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 64/83

Altera o Decreto Regulamentar n.º 53/80, de 27 de Setembro (orgânica da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)

Abrir ligação Índice