Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-07-22 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 167/1983, Série I de 1983-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 772/83

Cria no quadro de pessoal da Universidade de Coimbra 1 lugar de assessor letra B

Abrir ligação Índice

1983-07-21 Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 166/1983, Série I de 1983-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 341/83

Determina o modelo orçamental e contabilístico das autarquias locais

Abrir ligação Índice

1983-07-21 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 166/1983, Série I de 1983-07-21 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 6/83/M

Estabelece o regime de segurança social dos trabalhadores independentes da Região Autónoma da Madeira

Abrir ligação Índice

1983-07-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 166/1983, Série I de 1983-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 340/83

Prorroga o prazo referido no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 162/83 , de 22 de Abril (cria a Comissão Liquidatária dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução)

Abrir ligação Índice

1983-07-21 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 166/1983, Série I de 1983-07-21 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/83/M

Estabelece o regime de segurança social dos trabalhadores intelectuais da Região Autónoma da Madeira

Abrir ligação Índice

1983-07-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 166/1983, Série I de 1983-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 771/83

Aumenta o quadro da Direcção-Geral da Comunicação Social com 1 lugar correspondente à categoria de adjunto técnico principal, letra H

Abrir ligação Índice

1983-07-20 Ministérios da Qualidade de Vida, da Administração Interna, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 165/1983, Série I de 1983-07-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 338/83

Estabelece as normas a que deverá obedecer o plano de ordenamento do território

Abrir ligação Índice

1983-07-20 Ministérios da Qualidade de Vida, das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 165/1983, Série I de 1983-07-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 337/83

Integra várias direcções de serviços e divisões da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico, do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, no Ministério da Qualidade de Vida

Abrir ligação Índice

1983-07-20 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 165/1983, Série I de 1983-07-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 339/83

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Segurança Social

Abrir ligação Índice

1983-07-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 165/1983, Série I de 1983-07-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/83/M

Aplica à administração regional autónoma o Decreto-Lei n.º 171/82, de 10 de Maio, com algumas alterações e adaptações

Abrir ligação Índice

1983-07-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 165/1983, Série I de 1983-07-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 70/83

Aprova os Estatutos do Instituto das Comunicações de Portugal

Abrir ligação Índice

1983-07-20 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 165/1983, Série I de 1983-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 770/83

Aprova o Regulamento do Fundo Especial da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos

Abrir ligação Índice

1983-07-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 164/1983, Série I de 1983-07-19 1.ª Série

Aviso

Torna público que os representantes permanentes da Grécia e da Suécia junto do Conselho da Europa depositaram os instrumentos de ratificação da Convenção Relativa à Convenção da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa

Abrir ligação Índice

1983-07-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 164/1983, Série I de 1983-07-19 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido celebrado o Acordo por Troca de Notas sobre Vistos entre os Governos Português e dos Estados Unidos da América

Abrir ligação Índice

1983-07-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 164/1983, Série I de 1983-07-19 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo das ilhas Maurícias depositado os instrumentos de adesão à Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil

Abrir ligação Índice