Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-07-28 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 172/1983, Série I de 1983-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 786/83

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Saúde na parte referente ao pessoal técnico superior

Abrir ligação Índice

1983-07-28 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 172/1983, Série I de 1983-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 788/83

Aprova o modelo do título do registo predial

Abrir ligação Índice

1983-07-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas Diário da República n.º 172/1983, Série I de 1983-07-28 1.ª Série

Aviso

Torna público que os Governos do Paquistão, do Canadá, do Chile, da Índia, da Espanha e da Áustria depositaram os instrumentos de ratificação ou adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional

Abrir ligação Índice

1983-07-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 172/1983, Série I de 1983-07-28 1.ª Série

Aviso

Torna pública a taxa de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 30 de Junho do corrente ano

Abrir ligação Índice

1983-07-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 172/1983, Série I de 1983-07-28 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 66/83

Aprova o Acordo Especial de Cooperação no Domínio do Turismo e Hotelaria entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola

Abrir ligação Índice

1983-07-28 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 172/1983, Série I de 1983-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 787/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal médico

Abrir ligação Índice

1983-07-28 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 172/1983, Série I de 1983-07-28 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3250 contos

Abrir ligação Índice

1983-07-28 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 172/1983, Série I de 1983-07-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 348/83

Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro - FIP, 1983»

Abrir ligação Índice

1983-07-27 Ministério do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 171/1983, Série I de 1983-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 785/83

Cria no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa o Departamento de Regimes de Segurança Social e o Departamento de Acção Social

Abrir ligação Índice

1983-07-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 171/1983, Série I de 1983-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 783/83

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conceder o grau de mestre em História dos Séculos XIX e XX

Abrir ligação Índice

1983-07-27 Presidência da República Diário da República n.º 171/1983, Série I de 1983-07-27 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 21/83

Nomeia o ministro plenipotenciário António Baptista Martins embaixador de Portugal na Cidade da Praia

Abrir ligação Índice

1983-07-27 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 171/1983, Série I de 1983-07-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/83/M

Altera os artigos 5.º, 9.º e 16.º e o mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/82/M, de 19 de Outubro (cria a Inspecção Administrativa na dependência do director regional da Administração Pública)

Abrir ligação Índice

1983-07-27 Assembleia da República Diário da República n.º 171/1983, Série I de 1983-07-27 1.ª Série

Lei n.º 5/83

Alteração à Lei n.º 32/77, de 25 de Maio (Lei Orgânica da Assembleia da República)

Abrir ligação Índice

1983-07-27 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 171/1983, Série I de 1983-07-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 162/83

Retira da lista anexa à Portaria n.º 416/82, de 26 de Abril, alguns produtos essenciais

Abrir ligação Índice

1983-07-27 Presidência da República Diário da República n.º 171/1983, Série I de 1983-07-27 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 22/83

Nomeia o ministro plenipotenciário José César Paulouro das Neves embaixador de Portugal no Maputo

Abrir ligação Índice