Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-07-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 173/1983, Série I de 1983-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 793/83

Altera a redacção do n.º 7.º da Portaria n.º 103/82, de 23 de Janeiro (concessão do grau de mestre em Ciências da Educação pela Universidade de Aveiro)

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1983-07-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 173/1983, Série I de 1983-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 797/83

Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conceder o grau de mestre em Secreção Vegetal e Recursos Naturais Renováveis

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1983-07-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 173/1983, Série I de 1983-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 799/83

Introduz alterações à Portaria n.º 154/83, de 17 de Fevereiro (plano de estudos do curso de licenciatura em Antropologia Social pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa)

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1983-07-29 Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 173/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-07-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 164/83

Exclui do regime previsto no Decreto-Lei n.º 227/83, de 27 de Maio, todos os serviços e fundos do Estado personalizados e com autonomia administrativa e financeira (regime cambial e o exercício do comércio de câmbios)

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1983-07-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 173/1983, Série I de 1983-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 798/83

Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

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1983-07-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 173/1983, Série I de 1983-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 800/83

Adita um n.º 18 ao n.º 1.º da Portaria n.º 320/74, de 24 de Abril (regime a que devem obedecer as matrículas e inscrições nas universidades e nos estabelecimentos de ensino superior)

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1983-07-29 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 173/1983, Série I de 1983-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 790/83

Cria na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto o quadro de professores catedráticos supranumerários

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1983-07-29 Assembleia da República Diário da República n.º 173/1983, Série I de 1983-07-29 1.ª Série

Lei n.º 6/83

Publicação, identificação e formulário dos diplomas

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1983-07-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 173/1983, Série I de 1983-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 792/83

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conceder o grau de mestre em Literaturas Comparadas Portuguesa e Francesa

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1983-07-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 173/1983, Série I de 1983-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 796/83

Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Sociologia professado no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

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1983-07-29 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio Diário da República n.º 173/1983, Série I de 1983-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 802/83

Estabelece as características dos vinhos verdes na campanha de 1984-1985

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1983-07-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 173/1983, Série I de 1983-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 795/83

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, a conceder o grau de mestre em Ciências Antropológicas e Sociologia

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1983-07-28 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 172/1983, Série I de 1983-07-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 163/83

Altera o artigo 523.º do Regulamento das Alfândegas

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1983-07-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 172/1983, Série I de 1983-07-28 1.ª Série

Aviso

Torna público que foi concluído um acordo especial por troca de notas entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de desenvolvimento agrícola do Baixo Mondego

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1983-07-28 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 172/1983, Série I de 1983-07-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 347/83

Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro, curto prazo, 1983, 2.ª série»

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