Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-07-30 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 174/1983, 6º Suplemento, Série I de 1983-07-30 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1983-07-30 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 174/1983, 6º Suplemento, Série I de 1983-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 807-B3/83

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Vila Real na parte referente ao pessoal técnico superior

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1983-07-30 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 174/1983, 6º Suplemento, Série I de 1983-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 807-L2/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar

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1983-07-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 174/1983, 3º Suplemento, Série I de 1983-07-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 3/83/A, da Região Autónoma dos Açores, que abre uma rubrica no orçamento da Assembleia Regional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 26 de Abril de 1983

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1983-07-30 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 174/1983, 6º Suplemento, Série I de 1983-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 807-R3/83

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Aveiro Sul na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal médico

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1983-07-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 174/1983, Série I de 1983-07-30 1.ª Série

Aviso

Torna público que a Itália aceitou as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

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1983-07-30 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 174/1983, 5º Suplemento, Série I de 1983-07-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 349-B/83

Despenaliza certas infracções de natureza cambial

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1983-07-30 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 174/1983, 6º Suplemento, Série I de 1983-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 807-M2/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Almada na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal médico

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1983-07-30 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 174/1983, 2º Suplemento, Série I de 1983-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 807-E/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio da Lousã na parte referente ao pessoal de enfermagem

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1983-07-30 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 174/1983, 5º Suplemento, Série I de 1983-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 807-V1/83

Cria no quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria 1 lugar de neurofisiografista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe da carreira do pessoal técnico e auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica

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1983-07-30 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 174/1983, 6º Suplemento, Série I de 1983-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 807-D4/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal médico

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1983-07-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 174/1983, 3º Suplemento, Série I de 1983-07-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 44-A/83, do Ministério da Reforma Administrativa, que revê o regime de classificação de serviço na função pública, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 1 de Junho de 1983

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1983-07-30 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 174/1983, 6º Suplemento, Série I de 1983-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 807-U2/83

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Setúbal na parte referente ao pessoal técnico superior

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1983-07-30 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 174/1983, 6º Suplemento, Série I de 1983-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 807-V2/83

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Aveiro na parte referente ao pessoal técnico superior

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1983-07-30 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 174/1983, 2º Suplemento, Série I de 1983-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 807-X/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Sintra na parte referente ao pessoal de enfermagem

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