Aviso
Torna público ter o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha para a Cooperação Científica e Técnica no Campo das Ciências da Atmosfera entrado em vigor no dia 13 de Junho de 1983
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 175/83
Aprova os preços máximos dos serviços prestados no quadro de terapêutica termal e complementar
Decreto Regulamentar Regional n.º 38/83/A
Aplica na Região Autónoma dos Açores o regime previsto no Decreto-Lei n.º 240/83, de 9 de Junho
Aviso
Torna público terem os Governos da Nicarágua e da Guatemala depositado junto do director-geral da UNESCO os instrumentos de ratificação da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/83/M
Altera o quadro de pessoal dos serviços gerais da Direcção Regional dos Hospitais
Portaria n.º 861/83
Autoriza a Escola Superior de Tecnologia de Tomar a conferir o grau de bacharel em diversos cursos
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/83/M
Aprova o quadro de pessoal dos serviços gerais da Direcção Regional de Saúde Pública
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/83/M
Aplica à administração regional autónoma da Madeira o Decreto Regulamentar n.º 10/83, de 9 de Fevereiro, e altera alguns dos seus artigos
Portaria n.º 862/83
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 387/83, que regula as condições de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior para o ano lectivo de 1983-1984
Portaria n.º 860/83
Revoga a Portaria n.º 659/77, de 25 de Outubro, e o Despacho Normativo n.º 93/82, de 12 de Junho, relativos à fixação de preços máximos dos serviços prestados no quadro da terapêutica termal e complementar
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/83/M
Aprova o quadro de pessoal técnico de informática da Direcção Regional dos Hospitais
Assento n.º 4/83
Na falta de presunção legal de paternidade, cabe ao autor, em acção de investigação, fazer a prova de que a mãe, no período legal da concepção, só com o investigado manteve relações sexuais
Portaria n.º 859/83
Aprova o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Helsínquia
Despacho Normativo n.º 174/83
Sujeita ao regime de preços vigiados todos os serviços prestados no quadro da terapêutica termal e complementar
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/83/M
Altera os quadros de pessoal técnico de informática e de telefonistas da Direcção Regional de Saúde Pública