Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-11-10 Tribunal da Relação do Porto Relação Civil Apelação Proc. 569/25.3YLPRT.P1 Rel. ANA PAULA AMORIM

Processo 569/25.3YLPRT.P1

Descritores: apoio judiciário, omissão de notificação, procedimento especial de despejo, pagamento de taxa de justica

2025-11-10 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Apelação Proc. 2474/23.2T8STS.P1 Rel. ANABELA MORAIS

Processo 2474/23.2T8STS.P1

Descritores: impugnação de deliberações da assembleia de condóminos, abuso do direito

2025-11-10 Tribunal da Relação do Porto Relação Comercial Apelação Proc. 8293/23.9T8PRT.P1 Rel. JOSÉ NUNO DUARTE

Processo 8293/23.9T8PRT.P1

Descritores: prestação de serviços, atividade de transitário, contrato de transporte

2025-11-10 Tribunal da Relação do Porto Relação Civil Apelação Proc. 12866/23.1T8PRT.P1 Rel. ANABELA MORAIS

Processo 12866/23.1T8PRT.P1

Descritores: interpretação de cláusulas contratuais, vontade real do declarante

2025-11-10 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Apelação Proc. 670/25.7YLPRT.P1 Rel. ANA PAULA AMORIM

Processo 670/25.7YLPRT.P1

Descritores: contrato de arrendamento, duração do contrato, oposição à renovação

2025-11-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01961/24.0BEPRT Rel. HELENA CANELAS

Processo 01961/24.0BEPRT

Descritores: contencioso pré-contratual, concurso público por lotes, interesse em agir

2025-11-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00219/19.0BEALM Rel. TIAGO MIRANDA

Processo 00219/19.0BEALM

Descritores: rjeop, dies a quo do prazo de caducidade da acção

2025-11-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01252/25.9BEPRT Rel. HELENA CANELAS

Processo 01252/25.9BEPRT

Descritores: incidente de levantamento do efeito suspensivo automático, fixação do valor do incidente

2025-11-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00485/24.0BECBR Rel. MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

Processo 00485/24.0BECBR

Descritores: ação administrativa contra o município (...), procedência da exceção atinente à falta de apresentação de requerimento que tenha constituído o órgão competente no dever de decidir

2025-11-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00467/13.7BECBR Rel. HELENA CANELAS

Processo 00467/13.7BECBR

Descritores: responsabilidade pré-contratual, princípio da boa-fé, obrigação de indemnizar

2025-11-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 05562/25.7BELSB Rel. TIAGO MIRANDA

Processo 05562/25.7BELSB

Descritores: contencioso pré-contratual, ficha técnica do bem a fornecer, documentos da proposta versus termos e condições da proposta

2025-11-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00129/25.2BEVIS Rel. MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

Processo 00129/25.2BEVIS

Descritores: processo cautelar contra a ordem dos médicos, alegada negligência médica, não atribuição de efeito suspensivo ao recurso, acerto do despacho (fundamentado) que indeferiu a produção das diligência probatórias oferecidas nesta sede cautelar, não modificação da matéria de facto, não demonstração dos requisitos - fumus boni iuris e periculum in mora - de que depende a concessão da providência tutelar solicitada, tratando-se de requisitos de verificação cumulativa, a falência do fumus boni iuris (aparência do direito ou do reconhecimento de uma situação jurídica subjectivamente titulada) bastaria de per se para improceder a providência cautelar e, consequentemente, a medida urgente reclamada, não aplicação da lei da amnistia, confirmação da sentença que desatendeu o pedido formulado nos autos

2025-11-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00745/19.1BEBRG Rel. TIAGO MIRANDA

Processo 00745/19.1BEBRG

Descritores: prestação de serviços publicitários, nulidade do contrato, obrigação de restituir, erro em matéria de facto

2025-11-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00343/25.0BEBRG Rel. MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

Processo 00343/25.0BEBRG

Descritores: processo cautelar contra a direcção nacional da polícia de segurança pública (dnpsp) e o ministério da administração interna (mai), sindicato dos profissionais de polícia, pedido de suspensão da eficácia da decisão de mobilidade funcional interna do 1º requerente

2025-11-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00037/15.5BEMDL Rel. HELENA CANELAS

Processo 00037/15.5BEMDL

Descritores: contrato de concessionária com município para abastecimento de água, valores mínimos garantidos, ónus de alegação, despacho pré-saneador, convite ao suprimento das insuficiências ou imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto