Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00377/04.9BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00377/04.9BEPRT

Descritores: impugnação judicial, iva, nulidade da sentença por omissão de pronúncia, correcção à matéria colectável, artigo 19º nº 3 do civa, “fraude carrossel”

2017-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01495/07.7BEVIS Rel. Mário Rebelo

Processo 01495/07.7BEVIS

Descritores: direito de audição antes da aplicação de métodos indirectos

2017-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00236/05.8BEBRG Rel. Mário Rebelo

Processo 00236/05.8BEBRG

Descritores: sentença, sua elaboração e questões que deve conhecer

2017-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01853/08.0BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01853/08.0BEPRT

Descritores: custos, inobservância da fundamentação de factos essenciais, impossibilidade de sindicância do erro de julgamento

2017-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00005/07.0BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00005/07.0BEVIS

Descritores: métodos indiretos, irs, procedimento de revisão, falta de fundamentação

2017-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01873/12.0BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 01873/12.0BEPRT

Descritores: isenção de imi, pessoas colectivas de utilidade pública, lei aplicável

2017-05-18 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Reclamação Penal Proc. 143/15.6T9PTL-B.G1 Rel. ANTÓNIO SOBRINHO

Processo 143/15.6T9PTL-B.G1

Descritores: reclamação penal, recurso, condições de admissibilidade, advogado em causa própria, arguido, inconstitucionalidade

2017-05-18 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Comercial Apelação Proc. 25/17.7T8MDL.G1 Rel. HEITOR GONÇALVES

Processo 25/17.7T8MDL.G1

Descritores: processo especial de recuperação de empresa, per, litispendência, caso julgado, incumprimento do plano, plano de recuperação, alteração anormal das circunstâncias

2017-05-18 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Acórdão Proc. 0531/17 Rel. SÃO PEDRO

Processo 0531/17

Descritores: recurso de revista excepcional, responsabilidade civil, culpa do lesado

2017-05-18 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Rec Revista Excepc Proc. 0306/17 Rel. TERESA DE SOUSA

Processo 0306/17

Descritores: direito de asilo, preterição de audiência prévia, protecção internacional

2017-05-18 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Acórdão Proc. 0727/14 Rel. CARLOS CARVALHO

Processo 0727/14

Descritores: nulidade, decisão, omissão de pronúncia, erro de julgamento, resposta, base instrutória

2017-05-18 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Rec Revista Excepc Proc. 0179/17 Rel. MARIA DO CÉU NEVES

Processo 0179/17

Descritores: violação, caso julgado formal, nulidade de acórdão

2017-05-18 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Acórdão Proc. 0284/17 Rel. MADEIRA DOS SANTOS

Processo 0284/17

Descritores: apreciação preliminar

2017-05-18 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Acórdão Proc. 0470/17 Rel. FONSECA DA PAZ

Processo 0470/17

Descritores: intimação, informação não procedimental, juízo de valor

2017-05-18 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Acórdão Proc. 0519/17 Rel. COSTA REIS

Processo 0519/17

Descritores: revista, exclusão de propostas