Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01292/14.3BEPNF Rel. Antero Pires Salvador

Processo 01292/14.3BEPNF

Descritores: ministério da educação, agente de facto, art.º 134.º n.º 3 cpa/91

2021-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00773/14.3BEBRG Rel. Antero Pires Salvador

Processo 00773/14.3BEBRG

Descritores: exames de condução, art.º 5.º dec. lei n.º 175/91, de 11/5, acto vinculado versus discricionário

2021-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 00135/19.6BEAVR-S1 Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00135/19.6BEAVR-S1

Descritores: impugnação de acto administrativo, suspensão automática da eficácia do acto, artigo 50º, n.º2, do código de processo nos tribunais administrativos, acto revogatório da concessão de apoio financeiro por incumprimento do contrato.

2021-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 01233/09.0BEBRG Rel. Antero Pires Salvador

Processo 01233/09.0BEBRG

Descritores: empreitada obras públicas, nulidades sentença, erro julgamento

2021-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01292/11.5BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01292/11.5BEBRG

Descritores: urbanismo / rjue / construção em zona non aedificandi

2021-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02777/14.7BEBRG Rel. Antero Pires Salvador

Processo 02777/14.7BEBRG

Descritores: responsabilidade civil, constituição e manutenção garantia bancária, taxas justiça, encargos processuais e honorários, indemnização

2021-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Outros Despachos Proc. 00108/21.9BECBR-S1 Rel. Antero Pires Salvador

Processo 00108/21.9BECBR-S1

Descritores: falta citação estado – nulidade citação, ministério público, centro competências jurídicas estado, inconstitucionalidade material - n.º 1 do art.º 11.º e do n.º 4 do art.º 25.º do cpta, na redacção da lei n.º 118/2019, de 17/09.

2021-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00139/20.6BEMDL Rel. Antero Pires Salvador

Processo 00139/20.6BEMDL

Descritores: anulação administrativa, sanação e revogação do acto, impugnado com efeitos retroactivos - art.º 64.º cpta, tabela taxa justiça: processos disciplinares

2021-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00695/18.9BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00695/18.9BECBR

Descritores: guarda prisional, greve, serviços mínimos acordados, dias não úteis, erro nos pressupostos de facto e de direito da sanção de suspensão, sanção manifestamente desajustada

2021-11-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 3557/15.8BEBRG-S1 Rel. PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 3557/15.8BEBRG-S1

Descritores: nulidade de citação- representação pelo ministério público- artigo 219.º crp

2021-11-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 492/18.1BELSB Rel. PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 492/18.1BELSB

Descritores: contencioso pré-contratual- acordo-quadro- central de compras, efeito direto da diretiva 2014/24/eu por transposição tardia- interpretação conforme, identificação das entidades adjudicantes- validade da cláusula de suspensão do aq, requisitos mínimos de capacidade técnica e de capacidade financeira dos concorrentes- ilegalidade de normas do pc e de cláusula do ce

2021-11-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 907/21.1 BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 907/21.1 BELSB

Descritores: intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias, direito à cidadania e identidade pessoal, art. 26.º crp.

2021-11-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 152/08.1EPDL Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 152/08.1EPDL

Descritores: responsabilidade extracontratual do estado, facto ilícito, ónus da prova, alteração da matéria de facto, art. 662.º cpc, poderes tribunal ad quem

2021-11-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1759/09.5BELSB Rel. ALDA NUNES

Processo 1759/09.5BELSB

Descritores: - nulidade de sentença, - art 617º do cpc

2021-11-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 693/20.2BEALM Rel. PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 693/20.2BEALM

Descritores: competência material- dívidas de faturas- serviço de saneamento e recolha de águas residuais