Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas para o ano de 1983, no montante de 242946 contos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 7/84
Acordo e Protocolo de Acordo para a Importação do Objectos de Carácter Educativo, Científico ou Cultural, Adoptados pela Organização das Nações Unidas para a educação, ciência e cultura
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1064/83, do Ministério das Finanças e do Plano, que extingue o posto de despacho da praia da Albufeira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro de 1983
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, no montante de 41263 contos, do Ministério da Cultura, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (5.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1983
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha, no montante de 133502 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (3.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1983
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do ex-Ministério do Comércio, Energia e Exportação, no montante de 47246 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (10.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1983
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 223/83, do Ministério do Comércio e Turismo, que determina que até 1 de Março de 1984, e sem prejuízo das regras que vierem a ser publicadas para reger a distribuição dos contingentes de exportação de produtos têxteis para os mercados dos países da CEE, Áustria, Finlândia...
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 13/84, dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia, que aprova um esquema de apoios aos consumidores de energia, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1984
Portaria n.º 129/84
Alarga a área de recrutamento para provimento no cargo de director de serviços administrativos da Secretaria-Geral (Plano) do Ministério das Finanças e do Plano a chefes de repartição não habilitados com licenciatura
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 110-B/84, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças e do Plano, que fixa em 150$00 o preço de venda da refeição a fornecer pelos serviços da administração central e local, bem como pelos organismos de coordenação económica e demais institutos públicos que...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/84/A, da Região Autónoma dos Açores, que define a natureza jurídica e estatuto das associações sem fins lucrativos de funcionários e agentes da Administração Regional Autónoma dos Açores e dos institutos públicos regionais que prossigam fins sociais e culturais...
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1983, no montante de 19469 contos
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 7/84/A, da Região Autónoma dos Açores, que fixa as tarifas a cobrar pelo GAS pela prestação de serviços de tratamento e disposição final de elementos sólidos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1984
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/84, que autoriza um investimento, em regime contratual, da HOTELGAL, S. A. R. L., e aprova a minuta do respectivo contrato, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 1984
Decreto-Lei n.º 71-A/84
Altera os n.os 3 e 5 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 267/77, de 2 de Julho, e os n.os 3 e 6 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 72/78, de 13 de Abril (composição dos gabinetes ministeriais)