Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Equipamento Social publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 23 de Agosto de 1984
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 51/84, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Educação, da Saúde, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social, que aprova o Acordo de Cooperação entre a Ordem Soberana de Malta e Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 675/84 , do Ministério das Finanças e do Plano, que autoriza a abertura em Portugal, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 51/84 , de 11 de Fevereiro, da primeira sucursal do Chase Manhattan Bank, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 5 de Setembro de 1984
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 5 de Setembro de 1984
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 689/84, do Ministério da Justiça, que altera os quadros dos oficiais de vários registos e do notariado, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 6 de Setembro de 1984
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea, no montante de 60546 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196 (suplemento), de 24 de Agosto de 1984
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 711/84, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social, que aumenta de 1 lugar correspondente à categoria de engenheiro civil assessor, letra C, o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano, publicada no...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 300/84, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Saúde, da Agricultura, Florestas e Alimentação, da Indústria e Energia, do Comércio e Turismo, da Cultura, da Qualidade de Vida e do Mar, que define...
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 520 contos
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 652/84, do Ministério das Finanças e do Plano, que adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 29 de Agosto de 1984
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 706/84, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano, que aprova as tabelas de equivalência para recuperação de pensões degradadas do pessoal militar da Armada, do Exército e da Força Aérea e do pessoal militarizado da Marinha e do...
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 41/84, que estabelece as recomendações que deverão ser objecto de propostas específicas relativas à reestruturação do sector da marinha do comércio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 25 de Agosto de 1984
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 10517152 contos
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 741/84, do Ministério da Defesa Nacional, que introduz alterações à Portaria n.º 576/77, de 15 de Setembro, que regulamenta o sistema de promoções dos oficiais do Exército, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 21 de Setembro de 1984
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 286/84, do Ministério da Justiça, que altera alguns artigos e acrescenta outros ao Código do Notariado, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 23 de Agosto de 1984