Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-10-09 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 234/1984, Série I de 1984-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 788/84

Aprova o Regulamento dos Seguros de Renda Certa-Amortizações e dos Seguros de Vida Temporários de Capital Decrescente, a praticar pelo Cofre de Previdência das Forças Armadas

Abrir ligação Índice

1984-10-09 Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações Diário da República n.º 234/1984, Série I de 1984-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 791/84

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal (16.º grupo)»

Abrir ligação Índice

1984-10-09 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 234/1984, Série I de 1984-10-09 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1246 contos

Abrir ligação Índice

1984-10-09 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 234/1984, Série I de 1984-10-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 325/84

Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 176/83, de 3 de Maio (regula a comercialização de moedas metálicas e outros espécimes numismáticos)

Abrir ligação Índice

1984-10-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação, do Equipamento Social, da Qualidade de Vida e do Mar Diário da República n.º 233/1984, Série I de 1984-10-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 322/84

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Mar

Abrir ligação Índice

1984-10-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 233/1984, Série I de 1984-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 785/84

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abrir ligação Índice

1984-10-08 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Externo Diário da República n.º 233/1984, Série I de 1984-10-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 154/84

Dá nova redacção ao n.º 21 do Despacho Normativo n.º 40/84, de 21 de Fevereiro, que estabelece o regime de distribuição de quotas de têxteis

Abrir ligação Índice

1984-10-08 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 233/1984, Série I de 1984-10-08 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 34/84/A

Cria a Comissão Regional de Verificação de Grande Invalidez

Abrir ligação Índice

1984-10-06 Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Indústria e do Comércio Interno Diário da República n.º 232/1984, Série I de 1984-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 784/84

Sujeita ao regime de preços declarados os bens ou serviços produzidos ou importados por empresas cuja facturação bruta corresponde a vendas no mercado interno, no ano anterior, na posição da classificação das actividades económicas (CAE) a seis dígitos 3710.5.0

Abrir ligação Índice

1984-10-06 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 232/1984, Série I de 1984-10-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 153/84

Determina que os oficiais, sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal e os oficiais, comissários e agentes da Polícia de Segurana Pública tenham direito ao abono de diuturnidades a partir do dia 1 do mês imediato àquele em que complementarem o tempo de serviço para o seu vencimento

Abrir ligação Índice

1984-10-06 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 232/1984, Série I de 1984-10-06 1.ª Série

Acórdão n.º 91/84

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas do decreto da Assembleia Regional dos Açores aprovado em 28 de Junho de 1984 e que vem identificado como sendo o Decreto Legislativo Regional n.º 18/84

Abrir ligação Índice

1984-10-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação Diário da República n.º 232/1984, Série I de 1984-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 783/84

Alarga o quadro de professores do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa

Abrir ligação Índice

1984-10-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 231/1984, Série I de 1984-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 782/84

Altera o Estatuto do Oficial da Força Aérea Portuguesa (EOFAP)

Abrir ligação Índice

1984-10-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 231/1984, Série I de 1984-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 781/84

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros (pessoal do serviço diplomático)

Abrir ligação Índice

1984-10-04 Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 231/1984, Série I de 1984-10-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 152/84

Determina que o abono de família seja concedido a crianças e jovens internados em estabelecimentos de apoio social

Abrir ligação Índice