Portaria n.º 312-E/2022
Regulamenta a contribuição de solidariedade temporária aplicável à distribuição alimentar
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 312-C/2022
Altera a Portaria n.º 331-E/2021 , de 31 de dezembro, que regulamenta a contribuição sobre as embalagens de utilização única de plástico ou alumínio, ou multimaterial com plástico ou com alumínio, a serem adquiridas em refeições prontas a consumir
Lei n.º 24-B/2022
Regulamenta as contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2022/M
Aprova o Regime Jurídico do Sistema Integrado de Gestão de Lotas e Entrepostos (SIGLE), o qual compreende o conjunto dos sistemas administrativo, logístico e tecnológico que permitem e asseguram a gestão e o funcionamento das lotas, postos de receção de pescado (PRP), entrepostos frigoríficos e centro de expedição de...
Decreto-Lei n.º 90-B/2022
Altera o estatuto das orquestras regionais e o regime de atribuição de incentivos pelo Estado ao desenvolvimento da sua atividade
Decreto-Lei n.º 90-A/2022
Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro
Portaria n.º 312-B/2022
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 286/2017 , de 28 de setembro, e à segunda alteração à Portaria n.º 287/2017 , de 28 de setembro, alterada pela Portaria n.º 190-B/2019 , de 21 de junho
Decreto-Lei n.º 90-D/2022
Procede à extinção da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2022/M
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/M , de 9 de março, que aprova a revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira e procede à republicação do mesmo diploma
Decreto-Lei n.º 89/2022
Prorroga os prazos para atribuição de financiamento e compensação aos operadores de transportes públicos coletivos de passageiros
Decreto-Lei n.º 90-E/2022
Autoriza a prorrogação das atuais concessões do exclusivo da exploração dos jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo do Estoril e na Zona de Jogo da Figueira da Foz
Portaria n.º 312-A/2022
Segunda alteração à Portaria n.º 77/2018 , de 16 de março, que procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD)