Portaria n.º 5/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a FENAME - Federação Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE e outros
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 7-A/2023
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2023
Portaria n.º 6/2023
Altera a Portaria n.º 166/2017 , de 19 de maio, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.4, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos vegetais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos» do PDR 2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2023
Autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E., a emitir dívida pública de acordo com os limites estabelecidos no Orçamento do Estado para 2023
Portaria n.º 7/2023
Altera a Portaria n.º 426/2012 , de 28 de dezembro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 94/2012 , de 20 de abril, que revê o regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos
Portaria n.º 3/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2023
Designa os representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social
Portaria n.º 1/2023
Cria uma Linha de Apoio à Valorização do Comércio dos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) - Programa Transformar Comércio
Decreto-Lei n.º 1/2023
Procede à adaptação dos estatutos da Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado à Lei-Quadro das Fundações
Decreto-Lei n.º 2/2023
Define a utilização das câmaras portáteis de uso individual pelos agentes policiais
Portaria n.º 2/2023
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB
Decreto-Lei n.º 3/2023
Estabelece a comparticipação pelas despesas decorrentes da declaração de luto nacional
Portaria n.º 312-D/2022
Prorroga até 30 de junho de 2023 o regime transitório aplicável aos abastecimentos realizados em ou para instalações de consumo próprio no âmbito do regime do «gasóleo profissional»
Portaria n.º 312-F/2022
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos