Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2023/53 da Comissão de 4 de janeiro de 2023 relativo à autorização de uma preparação de Pediococcus acidilactici CNCM I-4622 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/52 da Comissão de 4 de janeiro de 2023 que autoriza a colocação no mercado de 3-fucosil-lactose produzida por uma estirpe derivada de Escherichia coli BL21(DE3) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/54 da Comissão de 4 de janeiro de 2023 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/652 relativo à autorização do extrato de laranja-amarga como aditivo em alimentos para certas espécies animais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decreto do Presidente da República n.º 1-D/2023
É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Agricultura Rui Manuel Costa Martinho
Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2023
Deslocação do Presidente da República a Roma
Decreto n.º 1-A/2023
Declara luto nacional por um dia pelo falecimento do Papa Emérito Bento XVI
Decreto do Presidente da República n.º 1-A/2023
É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno de Oliveira Santos
Portaria n.º 13/2023
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB
Portaria n.º 10/2023
Determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao financiamento das despesas com a aquisição de equipamentos utilizados para a realização das atividades educativas
Portaria n.º 9/2023
Determina a forma de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao transporte de alunos com necessidades específicas individuais
Decreto do Presidente da República n.º 1-C/2023
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Ministro das Infraestruturas João Saldanha de Azevedo Galamba e para o cargo de Ministra da Habitação Marina Sola Gonçalves
Portaria n.º 16/2023
Aprova o plano de Cogestão para a Apanha de Percebe (Pollicipes pollicipes) na Reserva Natural das Berlengas
Portaria n.º 8/2023
Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e retenções - Residentes, e respetivas instruções de preenchimento
Portaria n.º 14/2023
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACIRO - Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outra