Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-02-25 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 46/1985, Série I de 1985-02-25 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984 no montante de 75029 contos

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1985-02-25 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 46/1985, Série I de 1985-02-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 14/85

Sujeita a servidão militar e aeronáutica os terrenos confinantes com o radiofarol VOR de Lisboa, instalado em Loures

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1985-02-25 Presidência da República Diário da República n.º 46/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-02-25 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 28/85

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários Secretários de Estado

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1985-02-25 Presidência da República Diário da República n.º 46/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-02-25 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 27/85

Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Gaspar da Silva do cargo de Secretário de Estado da Cooperação

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1985-02-25 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 46/1985, Série I de 1985-02-25 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984 no montante de 100301 contos

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1985-02-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação Diário da República n.º 45/1985, Série I de 1985-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 119/85

Cria no distrito de Braga, para entrar em funcionamento em 1 de Outubro de 1984, a Escola Secundária de Amares, em Amares

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1985-02-23 Ministério da Defesa Nacional - Departamento do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 45/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-02-23 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no Departamento do Exército, para o ano de 1984, no montante de 797882 contos

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1985-02-23 Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 45/1985, Série I de 1985-02-23 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento dos Transportes e Comunicações, para o ano de 1984, no montante de 13490 contos

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1985-02-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Administração Pública e do Orçamento Diário da República n.º 45/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 120/85

Fixa em 190$00 o preço de venda da refeição a fornecer aos funcionários e agentes nos refeitórios dos serviços de administração central e local, bem como dos organismos de coordenação económica e demais institutos públicos. Revoga a Portaria n.º 110-B/84, de 20 de Fevereiro

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1985-02-23 Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 45/1985, Série I de 1985-02-23 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 4143052 contos

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1985-02-23 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 45/1985, Série I de 1985-02-23 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 47281 contos

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1985-02-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 44/1985, Série I de 1985-02-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 46/85

Cria o tipo de escola preparatória e secundária C + S

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1985-02-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 44/1985, Série I de 1985-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 118/85

Dá nova redacção ao n.º 5.º da Portaria n.º 734/81, de 28 de Agosto (planos de estudo de licenciatura em Biologia pela Universidade de Aveiro)

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1985-02-22 Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico Diário da República n.º 44/1985, Série I de 1985-02-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 13/85

Estabelece medidas preventivas para a área do plano geral de urbanização de Leiria

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1985-02-22 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças Diário da República n.º 44/1985, Série I de 1985-02-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 11/85

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 6.º-A do Regulamento dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças, aprovado pelo Decreto n.º 356/72, de 19 de Setembro

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