Aviso
Torna públicas as taxas de câmbio adoptadas na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Março de 1985
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar n.º 22/85
Altera o modelo dos cartões de identificação dos funcionários dos centros regionais de segurança social e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Portaria n.º 194/85
Cria, no quadro da Direcção-Geral dos Desportos, 1 lugar de técnico superior principal
Decreto-Lei n.º 104/85
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 256/80 , de 30 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 212/81 , de 13 de Julho (Comissão Permanente da Produção, Transformação e Comércio do Tomate)
Declaração
De ter sido rectificado o mapa II - Despesas por departamentos do Estado e capítulos, anexo à Lei n.º 2-B/85, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, suplemento, de 28 de Fevereiro de 1985
Portaria n.º 193/85
Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios de Alcochete, Alcácer do Sal, Alhos Vedros, Grândola, Sesimbra, Sines e Palmela, do distrito de Setúbal, na parte referente ao pessoal operário e auxiliar
Decreto-Lei n.º 103/85
Atribui aos Governos Regionais das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores a competência para a emissão, com âmbito limitado ao respectivo território, de portarias de extensão de convenções colectivas de trabalho e de decisões arbitrais cujo âmbito exceda a área de cada uma daquelas regiões autónomas
Portaria n.º 195/85
Aprova as castas de videiras e suas percentagens a figurar nos novos vinhedos de cada região produtora
Decreto Legislativo Regional n.º 3/85/A
Estabelece o regime aplicável à denúncia de certos arrendamentos não rurais
Portaria n.º 192/85
Alarga a área de recrutamento para o lugar de subdirector-geral do Departamento de Recursos Humanos
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/85/M
Reorganiza os serviços administrativos dos estabelecimentos de ensino preparatório, secundário e do magistério primário, de acordo com o Decreto-Lei n.º 189/84, de 8 de Junho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/85
Estabelece orientações relativas à introdução de centrais digitais na rede de telecomunicações dos CTT e TLP e autoriza esta empresa, com o apoio da Secretaria de Estado das Comunicações, a desenvolver as acções necessárias que lhe permitam formalmente propor ao Governo num curto prazo o sistema ou sistemas que melhores...