Portaria n.º 24-A/2023
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2023
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Lei n.º 1/2023
Assegura a manutenção da proteção das lojas com história que tenham transitado para o NRAU até 31 de dezembro de 2027, alterando a Lei n.º 42/2017 , de 14 de junho
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2023/M
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M , de 25 de junho, e do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M , de 29 de julho, criando o anexo ao diploma ou certificado
Aviso n.º 2/2023
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Nova Zelândia, a 23 de julho de 2021, ratificado a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007
Portaria n.º 24-C/2023
Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais das pensões do ano de 2022
Portaria n.º 23/2023
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 62/2022 , de 31 de janeiro, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos
Portaria n.º 24/2023
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 207/2017 , de 11 de julho, alterada pelas Portarias n.os 245/2018 , de 3 de setembro, 254/2018 , de 7 de setembro, 132/2019 , de 7 de maio, e 176/2022 , de 7 de julho, no que respeita aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica e tratamentos da área da medicina da reprodução...
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas e em águas interiores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/2017 , de 4 de abril, e aprova o Programa de Monitorização Ambiental para pisciculturas marinhas na Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/M
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2022 a 2026
Regulamento de Execução (UE) 2023/65 da Comissão de 6 de janeiro de 2023 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 que estabelece a lista da União de novos alimentos, o Regulamento de Execução (UE) 2018/1648 que autoriza a colocação no mercado de xilo-oligossacáridos como novo alimento, o Regulamento de Execução (UE) 2019/1686 que autoriza a extensão da utilização do isolado de proteína básica de soro de leite de bovino como novo alimento e o Regulamento de Execução (UE) 2021/96 que autoriza a colocação no mercado de sal de sódio de 3’-sialil-lactose como novo alimento (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2023/M
Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/M , de 27 de agosto, alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 10/2021/M , de 3 de novembro, e 16/2021/M , de 20 de dezembro, que aprova a orgânica do XIII Governo Regional da Madeira
Declaração de Retificação n.º 1-B/2023
Retifica o Decreto-Lei n.º 84-C/2022 , de 9 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/520 , relativa à interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária
Portaria n.º 21/2023
Cria o Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs», programa de formação profissional na área da energia
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2023/A
Recomenda a implementação do projeto «Nómadas Digitais»