Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas do Ministério da Cultura para o ano de 1984, no montante de 34314 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 75 (3.º suplemento), de 30 de Março de 1985
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura para o ano de 1984 no montante de 209378 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 23 de Abril de 1985
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 84-A/85, do Ministério da Agricultura, que extingue o Gabinete de Informação e Comunicação Social, o Gabinete de Cooperação Internacional, a Direcção-Geral de Administração e Orçamento e a Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos, do Ministério da Agricultura, cria a...
Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de denúncia da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento
Sujeita a importação de suínos e carne de suíno ao pagamento de um direito compensador, criado nos termos do Decreto-Lei n.º 115-G/85, de 18 de Abril
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/85/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a estrutura orgânica da Presidência do Governo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 15 de Março de 1985
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que regulamenta o regime da caça aplicável na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 27 de Março de 1985
Torna público ter o Governo do Senegal depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Equipamento Social, no montante de 1365039 contos, publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 22 de Abril de 1985
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 134/85, da Ministério das Finanças e do Plano que permite a contribuição de fundos de investimentos mobiliários e das respectivas sociedades gestoras e a sua qualificação como instituições parabancárias, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 2 de Maio de 1985
Determina a constituição do mapa do pessoal assalariado da embaixada de Portugal em Lagos
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 2292999 contos, publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro de 1985
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 115-B/85, do Ministério das Finanças e do Plano, que introduz alterações no Código do Imposto Profissional, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 18 de Abril de 1985
De ter sido rectificada a Portaria n.º 253/85, do Ministério da Defesa Nacional que aprova as normas de funcionamento dos conselhos de classes de oficiais e de sargentos da Armada, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 7 de Maio de 1985
De ter sido rectificado o mapa V anexo à Lei n.º 2-B/85, de 28 de Fevereiro, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro de 1985