Portaria n.º 119/86
Aprova a tabela de preços de análises e ensaios relativos a pesticidas a pagar ao Instituto Nacional de Investigação Agrária e de Extensão Rural (INIAER). Revoga a Portaria n.º 620/76, de 16 de Outubro
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 121/86
Aprova a zona de protecção do Hospital Distrital de Viana do Castelo
Acórdão n.º 49/86
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que se contém no 3.º trecho do artigo 49.º do Decreto-Lei n...
Decreto Legislativo Regional n.º 11/86/A
Cria, no concelho de Ponta Delgada, a freguesia de Santa Bárbara
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1985, no montante de 54832 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 17 de Março de 1986
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/85, que estabelece os critérios de aplicação do Decreto-Lei n.º 308-A/75, de 24 de Junho, que prevê a disciplina reguladora da nacionalidade dos naturais ou domiciliados nas antigas colónias, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 23/86, do Ministério da Educação e Cultura, que cria o curso técnico-profissional de técnico de desenho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 12 de Março de 1986
Decreto Regulamentar Regional n.º 6-B/86/A
Actualiza os quadros de pessoal docente das escolas preparatórias e secundárias da Região Autónoma dos Açores
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 2/86/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/84/A, de 20 de Fevereiro, que estabelece disposições para a execução da Lei n...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Administração Interna para o ano de 1985, no montante de 256876 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 11 de Março de 1986
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 3/86, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação, que estabelece normas relativas aos cursos de formação profissional e técnico-profissional criados no âmbito do ensino técnico profissional a partir de 1983, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Decreto Legislativo Regional n.º 10/86/A
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 17-C/86, de 6 de Fevereiro
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/86, da Presidência do Conselho de Ministros, que determina a composição da Comissão Interministerial para as Comunidades Europeias, criada na dependência do Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 491/85, do Ministério da Justiça, que estabelece disposições relativas às contra-ordenações no âmbito do direito laboral e da disciplina jurídica sobre higiene, segurança, medicina do trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Portaria n.º 115/86
Altera o quadro do pessoal técnico-profissional e administrativo de outras especialidades do Instituto de Informática