Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2023/256 da Comissão de 6 de fevereiro de 2023 relativo à autorização de uma preparação de Limosilactobacillus reuteri DSM 32203 como aditivo em alimentos para cães e de uma preparação de Limosilactobacillus reuteri DSM 32264 como aditivo em alimentos para gatos (detentor da autorização: NBF Lanes s.r.l.) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/255 da Comissão de 6 de fevereiro de 2023 relativo à renovação da autorização da naringina como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 870/2012 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/316 da Comissão de 6 de fevereiro de 2023 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Goranski medun» (DOP]
Regulamento de Execução (UE) 2023/254 da Comissão de 6 de fevereiro de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/761 no respeitante a determinadas normas técnicas relativas à gestão dos contingentes pautais
Regulamento de Execução (UE) 2023/253 do Conselho de 6 de fevereiro de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2023/257 da Comissão de 6 de fevereiro de 2023 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/1412 da Comissão relativo à autorização de óleo essencial de ilangue-ilangue obtido de Cananga odorata (Lam) Hook f. & Thomson como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-250/22 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 6 de fevereiro de 2023. Ingeniería para el Desarrollo Tecnológico, SL (Indetec) contra Comissão Europeia e o. Processo T-250/22.
Regulamento de Execução (UE) 2023/318 da Comissão de 6 de fevereiro de 2023 que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Almansa» (DOP)]
Retifica a Portaria n.º 35/2023 , de 26 de janeiro, que procede à definição dos países de referência a considerar em 2023, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde e dos medicamentos...
Segunda alteração à Portaria n.º 113/2018 , de 30 de abril, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino
Altera a Portaria n.º 242/2013 , de 2 de agosto, que cria o programa «Agora Nós»
Declara as cheias e inundações como ocorrência natural excecional e aprova medidas de apoio em consequência dos danos causados
Regulamento (UE) 2023/250 do Conselho de 4 de fevereiro de 2023 que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2023/251 da Comissão de 4 de fevereiro de 2023 que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2023/249 da Comissão de 3 de fevereiro de 2023 que altera pela 333.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida