Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1986-05-15 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15 1.ª Série

Portaria n.º 220/86

Altera a 5.ª área de especialização em História da Arte do curso de mestrado em História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a que se refere o n.º 3.º da Portaria n.º 1070/83, de 29 de Dezembro

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1986-05-15 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15 1.ª Série

Portaria n.º 219/86

Ajusta a regulamentação dos parâmetros gerais definidores do regime de crédito à aquisição de casa para residência permanente de jovens

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1986-05-15 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15 1.ª Série

Portaria n.º 216/86

Aprova a classificação do leite para efeitos de pagamento à produção com base em duas classes

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1986-05-15 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15 1.ª Série

Portaria n.º 215/86

Autoriza a abertura em Portugal da agência-geral da Eagle Star-Vie, S. A., para exploração de seguros do ramo «Vida»

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1986-05-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 110/1986, Série I de 1986-05-14 1.ª Série

Portaria n.º 214/86

Concede facilidades de transporte aos jornalistas.

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1986-05-14 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde Diário da República n.º 110/1986, Série I de 1986-05-14 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/86/A

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Saúde

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1986-05-14 Tribunal de Contas Diário da República n.º 110/1986, Série I de 1986-05-14 1.ª Série

Assento n.º 3/86

Mantém-se em vigor o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 180/80, de 3 de Junho, que não foi tacitamente revogado pelo artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 165/82, de 10 de Maio

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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/86/A

Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta

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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/86/A

Define os quadros e regulamenta o funcionamento dos serviços na directa dependência da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

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1986-05-13 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 109/1986, Série I de 1986-05-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 38/86

Cria no Instituto Nun'Álvares, Caldas da Saúde, Santo Tirso, o curso complementar técnico-profissional de Informática de Gestão

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1986-05-13 Presidência da República Diário da República n.º 109/1986, Série I de 1986-05-13 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 9/86

Nomeia o Prof. Doutor Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva governador de Macau

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1986-05-13 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 109/1986, Série I de 1986-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 212/86

Aprova a composição das secretarias judiciais de alguns tribunais

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1986-05-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretarias de Estado dos Assuntos Parlamentares, do Orçamento e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 109/1986, Série I de 1986-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 210/86

Regulamenta o suporte de encargos anuais com a expedição postal de publicações periódicas

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1986-05-13 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 109/1986, Série I de 1986-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 211/86

Aplica o disposto no Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho, sem quaisquer alterações, ao processo de classificação de serviço do pessoal das carreiras específicas do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica

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1986-05-13 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 109/1986, Série I de 1986-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 213/86

Autoriza a Universidade do Porto a conferir, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, o grau de mestre em Psicologia e aprova as condições de acesso, estrutura curricular e regime de estudos do respectivo curso

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