Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1987-01-08 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 6/1987, Série I de 1987-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 19/87

Altera o quadro I do anexo II à Portaria n.º 317-F/86 , de 24 de Junho, que autorizou o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Produção Agrícola e em Produção Animal

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1987-01-08 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 6/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-01-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 12-A/87

Estabelece normas relativas ao aproveitamento dos oficiais que exerceram os mais altos cargos da hierarquia militar, nomeadamente os almirantes e generais de quatro estrelas

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1987-01-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo Diário da República n.º 6/1987, Série I de 1987-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 15/87

Alarga a área da Região de Turismo do Nordeste Transmontano

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1987-01-08 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 6/1987, Série I de 1987-01-08 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/87/A

Define a natureza e atribuições do Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares

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1987-01-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 6/1987, Série I de 1987-01-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 12/87

Dá nova redacção aos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 45/84 , de 3 de Fevereiro (alteração legal do regime e valor dos incentivos para fixação de pessoal à periferia)

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1987-01-08 Assembleia da República Diário da República n.º 6/1987, Série I de 1987-01-08 1.ª Série

Lei n.º 2/87

Obrigatoriedade de consulta prévia às câmaras municipais para autorização e licenciamento de jogos de perícia, máquinas de diversão e outras diversões públicas

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1987-01-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 6/1987, Série I de 1987-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 17/87

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI)

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1987-01-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo Diário da República n.º 6/1987, Série I de 1987-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 16/87

Alarga a área da Região de Turismo dos Templários (floresta central e albufeiras)

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1987-01-07 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 5/1987, Série I de 1987-01-07 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios, no montante de 2101769 contos, para o ano de 1986

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1987-01-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 5/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-01-07 1.ª Série

Aviso n.º 1/87

Fixa em 15,5% a taxa básica de desconto do Banco de Portugal e altera as taxas de juro das operações de crédito e dos depósitos à ordem e a prazo.

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1987-01-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 5/1987, Série I de 1987-01-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 10/87

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 519-F/79, de 28 de Dezembro (regula o exercício da actividade dos profissionais de informação turística)

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1987-01-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 5/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-01-07 1.ª Série

Aviso n.º 2/87

Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 do n.º 1.º e ao n.º 2.º do aviso publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 20 de Junho de 1984.

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1987-01-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral de Pessoal Diário da República n.º 5/1987, Série I de 1987-01-07 1.ª Série

Portaria n.º 14/87

Determina a constituição do mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Madrid, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1986

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1987-01-07 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 5/1987, Série I de 1987-01-07 1.ª Série

Portaria n.º 13/87

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro na parte referente a pessoal técnico superior - carreira médica hospitalar

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1987-01-07 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 5/1987, Série I de 1987-01-07 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/87/A

Classifica as explorações de suínos

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