Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1987-03-13 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 60/1987, Série I de 1987-03-13 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 3/87/M

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/87/M, de 10 de Janeiro (prorroga os prazos de remissão da colónia previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 23/85/M, de 31 de Dezembro)

Abrir ligação Índice

1987-03-13 Ministério das Finanças - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 60/1987, Série I de 1987-03-13 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizados transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 13244698 contos

Abrir ligação Índice

1987-03-13 Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura Diário da República n.º 60/1987, Série I de 1987-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 175/87

Torna extensivas ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica dependentes do Ministério da Educação e Cultura as disposições contidas no Decreto-Lei n.º 384-B/85, de 30 de Setembro

Abrir ligação Índice

1987-03-13 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 60/1987, Série I de 1987-03-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 114/87

Dá nova redacção aos artigos 7.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 102/80 , de 9 de Maio, que reestrutura o Fundo de Fomento Cultural

Abrir ligação Índice

1987-03-13 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 60/1987, Série I de 1987-03-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 113/87

Permite a consignação dos empreendimentos incluídos no programa especial de construção de instalações escolares logo após a autorização de adjudicação, por forma a imprimir a necessária celeridade ao processo

Abrir ligação Índice

1987-03-13 Ministério do Plano e da Administração do Território - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 60/1987, Série I de 1987-03-13 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 88582 contos

Abrir ligação Índice

1987-03-13 Ministérios da Indústria e Comércio e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado da Indústria e Energia e do Emprego e Formação Profissional Diário da República n.º 60/1987, Série I de 1987-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 178/87

Revoga o Regulamento da Carteira Profissional dos Trabalhadores da Indústria de Confeitaria

Abrir ligação Índice

1987-03-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Comunidades Europeias Diário da República n.º 60/1987, Série I de 1987-03-13 1.ª Série

Aviso

Torna público, com referência ao projecto Fundo de Estudos e de Técnicos de Curto Prazo, ter sido concluído em Lisboa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha um Acordo Especial

Abrir ligação Índice

1987-03-13 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 60/1987, Série I de 1987-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 176/87

Fixa para a campanha de comercialização de 1986-1987, no sector da carne de suíno, o preço de base e o preço de compra. Revoga a Portaria n.º 63-L/86, de 1 de Março

Abrir ligação Índice

1987-03-13 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 60/1987, Série I de 1987-03-13 1.ª Série

Anúncio

De ter sido pedida a declaração de ilegalidade de normas contidas nos artigos 33.º e 34.º do capítulo II, secção IV, do regulamento interno do Serviço de Acção Social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Abrir ligação Índice

1987-03-13 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais Diário da República n.º 60/1987, Série I de 1987-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 174/87

Altera o mapa de efectivos da Guarda Fiscal

Abrir ligação Índice

Portaria n.º 177/87

Revoga o Regulamento da Carteira Profissional dos Trabalhadores da Indústria de Panificação

Abrir ligação Índice

1987-03-13 Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 60/1987, Série I de 1987-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 179/87

Determina que as instituições particulares de solidariedade social abrangidas pelos n.os 1 e 2 do artigo 94.º do estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, e sujeitas ao registo regulado pela Portaria n...

Abrir ligação Índice

1987-03-12 Assembleia da República Diário da República n.º 59/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-03-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 12/87

Dá assentimento à viagem do Presidente da República ao Brasil

Abrir ligação Índice

1987-03-12 Ministério das Finanças - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 59/1987, Série I de 1987-03-12 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 2800000 contos

Abrir ligação Índice