Processo T-96/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de março de 2023. Ilunga Kampete contra Conselho da União Europeia.
Legislação
Legislação.
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Processo T-94/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de março de 2023. Kalev Mutondo contra Conselho da União Europeia.
Processo T-426/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 8 de março de 2023. Nizar Assaad contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erros de apreciação» — Retroatividade — Confiança legítima — Segurança jurídica — Autoridade de caso julgado. Processo T-426/21.
Processo T-372/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de março de 2023. Sympatex Technologies GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia nominativa Sympathy Inside — Marca da União Europeia anterior nominativa INSIDE. — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Processo T-763/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de março de 2023. SE contra Comissão Europeia. Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Programa piloto da Comissão destinado ao recrutamento de jovens administradores — Rejeição de candidatura — Condições de elegibilidade — Critério de três anos, no máximo, de experiência profissional — Igualdade de tratamento — Discriminação em razão da idade. Processo T-763/21.
Processo T-92/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de março de 2023. Gabriel Amisi Kumba contra Conselho da União Europeia.
Processo T-759/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 8 de março de 2023. Société des produits Nestlé SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional de marca que designa a União Europeia – Marca figurativa A 2 – Registo internacional anterior – Marca figurativa THE a2 MILK COMPANY THE a2 MILK COMPANY – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-759/21.
Regulamento de Execução (UE) 2023/514 da Comissão de 8 de março de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que diz respeito aos produtos altamente refinados, à lista de países terceiros com um plano de controlo aprovado e à inclusão da Moldávia na lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de ovos destinados a colocação no mercado como ovos da categoria A (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-90/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de março de 2023. Alex Kande Mupompa contra Conselho da União Europeia.
Processo T-98/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de março de 2023. Évariste Boshab contra Conselho da União Europeia.
Processo T-212/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 8 de março de 2023. Violetta Prigozhina contra Conselho da União Europeia.
Processo T-94/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de março de 2023. Campine e Campine Recycling contra Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da reciclagem de baterias para automóveis — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE — Acórdão que anula parcialmente a decisão e reduz o montante da coima aplicada — Recusa da Comissão em pagar juros de mora — Artigo 266.° TFUE — Artigo 90.°, n.° 4, do Regulamento Delegado (UE) n.
Processo T-95/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de março de 2023. Célestin Kanyama contra Conselho da União Europeia.
Processo T-93/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de março de 2023. Emmanuel Ramazani Shadary contra Conselho da União Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2023/579 da Comissão de 8 de março de 2023 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Sörmlands Ädel» (IGP)]