Legislação.

2023-03-08 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0100

Processo T-100/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 8 de março de 2023. Maria del Carmen Sánchez-Gavito León contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Comité Consultivo Internacional do Algodão — Decisão (UE) 2017/876 — Pessoal de uma organização internacional a que a União aderiu — Acordo sobre as condições de partida da recorrente — Ação por omissão — Ausência parcial de convite para agir — Falta de legitimidade para agir — Inadmissibilidade — Responsabilidade — Nexo de causalidade. Processo T-100/21.

2023-03-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R0516

Regulamento de Execução (UE) 2023/516 da Comissão de 8 de março de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/2236 no que se refere ao modelo de certificado sanitário para a entrada na União de remessas de animais aquáticos destinados a determinados estabelecimentos de aquicultura, a libertação na natureza ou a outros fins, excluindo o consumo humano direto (Texto relevante para efeitos do EEE)

2023-03-08 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0070

Processo T-70/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 8 de março de 2023. Novasol contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).

2023-03-08 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0065

Processo T-65/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 8 de março de 2023. PS contra Banco Europeu de Investimento. Função pública — Pessoal do BEI — Segurança social — Regime de seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais — Invalidez total e permanente — Origem profissional da doença — Contrato celebrado com uma companhia de seguros — Alcance das obrigações que permanecem a cargo do BEI. Processo T-65/22.

2023-03-08 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CO0605

Processo C-605/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral) de 8 de março de 2023. Hijos de Moisés Rodríguez González ,SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Recebimento dos recursos — Artigo 170.

2023-03-08 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0091

Processo T-91/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de março de 2023. Éric Ruhorimbere contra Conselho da União Europeia.

2023-03-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R0515

Regulamento de Execução (UE) 2023/515 da Comissão de 8 de março de 2023 que renova a aprovação da substância ativa abamectina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

2023-03-08 · Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores · Diário da República n.º 48/2023, de 8 de março de 2023 · 1.ª Série

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2023

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, o Secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Ribeiro Parreira Toste de Menezes

2023-03-08 · Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores · Diário da República n.º 48/2023, de 8 de março de 2023 · 1.ª Série

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2023

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, Mónica Reis Simões Seidi Secretária Regional da Saúde e Desporto

2023-03-08 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 48/2023, de 8 de março de 2023 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2023/A

Aprova a alteração do Programa Regional da Água dos Açores

2023-03-07 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CO0561

Processo C-561/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 7 de março de 2023. Willy Hermann Service GmbH e DI contra Präsidentin des Landesgerichts Feldkirch. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht, Außenstelle Innsbruck. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Diretiva 2013/34/UE — Artigos 30.° e 51.

2023-03-07 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TO0100

Processo T-100/22 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 7 de março de 2023. Ciar SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de anulação — Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um dispositivo de inclinação/elevação — Recurso subordinado — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade. Processo T-100/22.

2023-03-07 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32023R0500

Regulamento de Execução (UE) 2023/500 do Conselho de 7 de março de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

2023-03-07 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R0507

Regulamento de Execução (UE) 2023/507 da Comissão de 7 de março de 2023 que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 8 de março de 2023

2023-03-07 · Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 47/2023, de 7 de março de 2023 · 1.ª Série

Portaria n.º 68/2023

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ADCP - Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE