Portaria n.º 915/87
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, na parte referente a pessoal médico (cardiologia pediátrica e pediatria médica)
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 916/87
Aplica ao quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública o Decreto-Lei n.º 348-B/86, de 30 de Setembro, que reestrutura a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica
Portaria n.º 918/87
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde cujos beneficiários a ele recorram, bem como em relação a quaisquer entidades públicas ou privadas responsáveis pelo pagamento
Decreto-Lei n.º 370/87
Aprova a emissão de um novo tipo de empréstimo interno amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro» (OT)
Portaria n.º 913/87
Introduz alterações ao anexo II à Portaria n.º 44/87, de 20 de Janeiro, que fixa o contingente estabelecido nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 405/84, de 31 de Dezembro
Portaria n.º 914/87
Altera o quadro de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica do Hospital Distrital de Torres Novas
Decreto Legislativo Regional n.º 21/87/A
Estabelece medidas de fomento à motomecanização da agricultura. Revoga o Decreto Regional n.º 19/80/A, de 25 de Agosto
Portaria n.º 911/87
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de assessor, letra C
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 352/87, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que transfere para as comissões de coordenação regional competências da extinta Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 5 de Novembro de 1987
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 22/87/M, da Região Autónoma da Madeira, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/84/M, de 17 de Março, que regulamenta o Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 10 de Outubro de 1987
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 79/87, do Ministério das Finanças, que determina que todos os fundos, serviços autónomos e institutos públicos enviem, até ao dia 30 de Setembro de 1987, ao Gabinete do Ministro das Finanças os elementos de depósito à ordem ou a prazo, títulos de dívida pública, bilhetes do...
Decreto Legislativo Regional n.º 20/87/A
Estabelece disposições quanto à concessão de apoio financeiro ao transporte marítimo
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1948189 contos
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 280-A/87, do Ministério do Plano e da Administração do Território, que estabelece medidas relativas à notificação de substâncias químicas e à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162 (3...