Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-01-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 5/1989, Série I de 1989-01-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 2/89

Altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 389/76 , de 24 de Maio, e fixa em cinco anos o prazo de prescrição dos direitos à liquidação e cobrança da taxa de radiodifusão

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1989-01-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 5/1989, Série I de 1989-01-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 4/89

Estabelece condições de processamento uniforme do abono para falhas aos funcionários e agentes da Administração

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1989-01-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 5/1989, Série I de 1989-01-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 9/89

Aprova a nova lei orgânica do Instituto Superior de Educação Física do Porto

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1989-01-06 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 5/1989, Série I de 1989-01-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 6/89

Altera uma disposição do Decreto-Lei n.º 15/87 , de 9 de Janeiro, no sentido de facilitar as operações da Comissão de Liquidação de Organismos de Coordenação Económica

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1989-01-06 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 5/1989, Série I de 1989-01-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 7/89

Altera o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 202/83 , de 19 de Maio (estabelece as bases a que deve obedecer o controlo metrológico)

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1989-01-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 5/1989, Série I de 1989-01-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 3/89

Atribui ao membro do Governo responsável pela área da cultura competência para fixar os horários de abertura dos museus, os preços das entradas e as suas isenções ou reduções e estabelecer contratos com outras entidades, públicas ou privadas, para rentabilização de espaços. Revoga o Decreto-Lei n.º 158/83, de 19 de Abril

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1989-01-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 5/1989, Série I de 1989-01-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 8/89

Altera uma disposição do Decreto-Lei n.º 18/88 , de 21 de Janeiro, relativa à colocação de professores nos ensinos preparatório e secundário

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1989-01-06 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 5/1989, Série I de 1989-01-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 5/89

Estabelece os mecanismos de aplicação em Portugal do Regulamento (CEE) n.º 355/77 , relativo à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e da pesca

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1989-01-06 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 5/1989, Série I de 1989-01-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 12/89

Renova o prazo de concessão da compensação estabelecida no Decreto-Lei n.º 309-A/88 , de 3 de Setembro

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1989-01-05 Ministério da Educação Diário da República n.º 4/1989, Série I de 1989-01-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 1/89

Reestrutura a carreira da Inspecção-Geral de Ensino

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1989-01-05 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 4/1989, Série I de 1989-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 10/89

Estabelece normas relativas ao Programa Nacional de Produção de Sementes de Cereais e de Forragens. Revoga a Portaria n.º 196/88, de 25 de Março

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1989-01-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 4/1989, Série I de 1989-01-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 2/89

Prorroga até 30 de Junho de 1989 o período de vigência do Despacho Normativo n.º 37/88, de 31 de Maio

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1989-01-04 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 3/1989, Série I de 1989-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 6/89

Estabelece normas relativas ao Programa de Drenagem e Conservação do Solo. Revoga a Portaria n.º 297/87, de 10 de Abril

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1989-01-04 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Saúde Diário da República n.º 3/1989, Série I de 1989-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 9/89

Aprova o Regulamento Geral do Funcionamento das Lotas

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1989-01-04 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 3/1989, Série I de 1989-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 7/89

Estabelece normas relativas ao Programa de Estudos para a Análise da Agricultura Portuguesa

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