Resolução da Assembleia da República n.º 46/2023
Recomenda ao Governo a implementação de um mercado de carbono voluntário em Portugal
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2023
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2023
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2023/A
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A , de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2023/M
Canal Parlamento Madeira
Portaria n.º 120/2023
Estabelece, para o ano de 2023, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco, relativamente ao previsto no n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento de Pesca por Arte de Cerco
Portaria n.º 119/2023
Procede à homologação do protocolo que cria o Centro de Competências de Envelhecimento Ativo
Portaria n.º 120-A/2023
Cria e estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023 , de 3 de maio, e do ponto 2.1...
Portaria n.º 120-B/2023
Regulamenta as medidas extraordinárias de apoio aos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção, para o ano de 2023
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2023/M
Recomenda ao Governo da República a alteração do Programa APOIAR FREGUESIAS
Resolução da Assembleia da República n.º 43/2023
Recomenda ao Governo que crie e invista em medidas alternativas à detenção de imigrantes no âmbito da aplicação da Lei de Estrangeiros
Resolução da Assembleia da República n.º 47/2023
Recomenda ao Governo que incentive a criação de uma rede de Instituições Particulares de Solidariedade Social antipobreza energética
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/M
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2016/M , de 3 de fevereiro, que cria o Fórum Madeira Global e o Conselho da Diáspora Madeirense
Resolução da Assembleia da República n.º 44/2023
Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à melhoria do acesso aos cuidados de saúde na Unidade de Saúde Familiar Caminhos do Cértoma, no concelho da Mealhada
Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de maio de 2023 que cria um mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2023/958 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de maio de 2023 que altera a Diretiva 2003/87/CE no que diz respeito à contribuição da aviação para a meta de redução das emissões a nível de toda a economia da União e à aplicação adequada de uma medida baseada no mercado global (Texto relevante para efeitos do EEE)