Decreto do Presidente da República n.º 60/91
Nomeia o general Narciso Mendes Dias para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Legislação
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Nomeia o general Narciso Mendes Dias para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Regulamenta o Gabinete de Linha Aberta, da Inspecção-Geral de Educação
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 315/91, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova as novas bases da concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas, outorgada à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., publicado no Diário da República, n.º 190, de 20 de Agosto de 1991
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1992
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 419/91, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza a alienação de imóveis das Forças Armadas, publicado no Diário da República, n.º 249, de 29 de Outubro de 1991
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 368/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, publicado no Diário da República, n.º 229, de 4 de Outubro de 1991
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 43/91, do Ministério das Finanças, que estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação não previstas no Decreto-Lei n...
Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa do 5.º Centenário do Descobrimento Europeu da América
De ter sido rectificada a Portaria n.º 837/91, dos Ministérios da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que proíbe os sobrevoos a alturas inferiores a 750 m e voos estacionários ou orbitais, excepto quando necessários às manobras de aterragem e descolagem, previamente autorizados, sobre várias zonas...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1076/91, dos Ministérios das Finanças e da Administração Interna, que altera o quadro de pessoal de informática da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 245, de 24 de Outubro de 1991
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 433/91, do Ministério das Finanças, que funde os regimes jurídicos das sociedades de capital de risco (Decreto-Lei n.º 17/86, de 5 de Fevereiro) e das sociedades de fomento empresarial (Decreto-Lei n.º 298/88, de 15 de Julho), publicado no Diário da República, n...
Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1991
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1046/91, do Ministério da Justiça, que altera as tabelas emolumentares dos registos e do notariado, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 12 de Outubro de 1991
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 450000 contos