Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-11-29 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 275/1991, Série I-B de 1991-11-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 63/91

Regulamenta o processo de instrução dos pedidos de licenciamento de operações de loteamento

1991-11-29 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 275/1991, Série I-A de 1991-11-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 448/91

Aprova o regime jurídico dos loteamentos urbanos. Revoga o Decreto-Lei n.º 400/84 , de 31 de Dezembro

1991-11-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 275/1991, Série I-B de 1991-11-29 1.ª Série

Portaria n.º 1184/91

Fixa o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Kinshasa, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1991

1991-11-29 Gabinetes dos Ministros da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 275/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-11-29 1.ª Série

Portaria n.º 1184-A/91

Fixa o preço de referência e os montantes dos contingentes de importação de ananás. Revoga a Portaria n.º 1105/91, de 25 de Outubro

1991-11-28 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 274/1991, Série I-B de 1991-11-28 1.ª Série

Declaração n.º 170/91

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério

1991-11-28 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 274/1991, Série I-B de 1991-11-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 272/91

Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia na área funcional de engenharia

1991-11-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 274/1991, Série I-B de 1991-11-28 1.ª Série

Declaração n.º 173/91

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 56220 contos

1991-11-28 Ministério da Indústria e Energia - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 274/1991, Série I-B de 1991-11-28 1.ª Série

Declaração n.º 172/91

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 8000 contos

1991-11-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 274/1991, Série I-B de 1991-11-28 1.ª Série

Portaria n.º 1183/91

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Washington

1991-11-28 Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 274/1991, Série I-B de 1991-11-28 1.ª Série

Declaração n.º 171/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 293464 contos

1991-11-28 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 274/1991, Série I-B de 1991-11-28 1.ª Série

Portaria n.º 1182/91

Alarga o quadro de professores catedráticos e associados do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa

1991-11-27 Presidência da República Diário da República n.º 273/1991, Série I-A de 1991-11-27 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 59/91

Ratifica o Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a Austrália, assinado em Lisboa a 4 de Julho de 1989, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/91, em 20 de Junho de 1991

1991-11-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 273/1991, Série I-A de 1991-11-27 1.ª Série

Aviso n.º 179/91

Torna público ter o Luxemburgo ratificado, em 10 de Outubro de 1991, a Carta Social Europeia, aberta à assinatura, em Turim, em 18 de Outubro de 1961

1991-11-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 273/1991, Série I-A de 1991-11-27 1.ª Série

Aviso n.º 176/91

Torna público que, por nota de 23 de Setembro de 1991, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, transmitiu ter o Governo Federal da Jugoslávia, nos termos da Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, notificado o Secretário-Geral de que, desde 1 de Julho de 1991, a entidade...

1991-11-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 273/1991, Série I-A de 1991-11-27 1.ª Série

Aviso n.º 180/91

Torna público ter a Holanda depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Julho, os instrumentos de ratificação da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979