Portaria n.º 457/80
Equipara a subdirector-geral os cargos de inspectores superiores que exerçam funções, como representantes da Direcção-Geral dos Hospitais, nas inspecções coordenadoras de região
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto n.º 58/80
Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa
Despacho Normativo n.º 229/80
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980 os projectos da Tabaqueira, E. P.
Decreto Regulamentar n.º 33/80
Aprova a Lei Orgânica da Cinemateca Portuguesa e define as suas atribuições
Portaria n.º 451/80
Aprova como norma definitiva o estudo E-2162, com o n.º NP-1671
Portaria n.º 452/80
Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1445 e I-1446, com os n.os NP-1657 e NP-1658
Despacho Normativo n.º 230/80
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980 os projectos da Petroquímica e Gás de Portugal, E. P.
Despacho Normativo n.º 227/80
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980 o projecto da Ferrominas, E. P.
Decreto n.º 59/80
Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Relativo aos Participantes em Processos Pendentes na Comissão e no Tribunal Europeus dos Direitos do Homem
Decreto n.º 60/80
Aprova a Convenção de Assistência Mútua entre os Serviços contra Incêndios e de Socorro Portugueses e Espanhóis
Decreto n.º 56/80
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 137, relativa às repercussões sociais dos novos métodos de manutenção nos portos
Despacho Normativo n.º 228/80
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980 vários projectos da Empresa Pública de Parques Industriais
Portaria n.º 450/80
Aprova como normas definitivas os estudos E-2127 a E-2129, E-2131 e E-2132, com os n.os NP-1661 a NP-1665
Decreto n.º 55/80
Condecora o N. R. P. Jacinto Cândido com a medalha de ouro de serviços distintos