Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-01-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 20/1992, Série I-B de 1992-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 43/92

Actualiza os preços do Catálogo Nacional de Variedades (CNV)

1992-01-24 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 20/1992, Série I-B de 1992-01-24 1.ª Série

Declaração n.º 7/92

De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1991 no montante de 8284666 contos

1992-01-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 19/1992, Série I-B de 1992-01-23 1.ª Série

Declaração n.º 6/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 631963 contos

1992-01-23 Ministério da Saúde Diário da República n.º 19/1992, Série I-B de 1992-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 42/92

Aprova o Guia para o Bom Fabrico de Medicamentos

1992-01-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 18/1992, Série I-A de 1992-01-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 7/92

Revoga o Decreto com força de lei n.º 16193, de 30 de Novembro de 1928, relativo à utilização da baga de sabugueiro

1992-01-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 18/1992, Série I-B de 1992-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 41/92

Estabelece normas técnicas de execução do decreto-lei relativo às importações de animais, carnes e produtos à base de carne

1992-01-22 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 18/1992, Série I-B de 1992-01-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 11/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1992-01-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 18/1992, Série I-B de 1992-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 40/92

Define os limites da zona vedada à construção da Estação Arqueológica de Tróia

1992-01-22 Assembleia da República Diário da República n.º 18/1992, Série I-A de 1992-01-22 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 1/92

Viagem do Presidente da República a Washington

1992-01-22 Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 18/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 41-A/92

Cria, para o período de 1 de Janeiro a 29 de Fevereiro de 1992, contingentes para a importação de veículos automóveis da posição 8703, com exclusão dos todo o terreno e dos classificados pelo código 8703 10, originários da Polónia, Hungria e Checoslováquia

1992-01-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 18/1992, Série I-A de 1992-01-22 1.ª Série

Decreto n.º 4/92

Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil para a Redução da Procura, Combate à Produção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas

1992-01-22 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 18/1992, Série I-A de 1992-01-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 9/92

Altera o regime do balanço social das empresas, aprovado pela Lei n.º 141/85, de 14 de Novembro

1992-01-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 18/1992, Série I-A de 1992-01-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 8/92

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/556/CEE, de 25 de Setembro de 1989, relativa a polícia sanitária

1992-01-22 Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 18/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 41-B/92

Cria, para o período de 1 de Janeiro a 29 de Fevereiro de 1992, um contingente suplementar excepcional para a importação de veículos automóveis da posição N. C. 8703, com exclusão dos todo o terreno e dos classificados pelo código 8703 10, originários da Checoslováquia

1992-01-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 18/1992, Série I-A de 1992-01-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 6/92

Estabelece regras a observar nas importações de animais, carnes e produtos à base de carne - Directiva n.º 72/462/CEE, de 12 de Dezembro