Decreto Regulamentar Regional n.º 4/92/M
Altera o Estatuto do Centro de Estudos de História do Atlântico
Legislação
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Altera o Estatuto do Centro de Estudos de História do Atlântico
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Ílhavo
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 117159 contos
Recomenda ao Governo Regional que delibere no sentido de ser desbloqueado o processo de autorização relativa ao investimento privado destinado à instalação do sistema de armazenamento de combustíveis do porto da Praia da Vitória
Cria o curso de técnico auxiliar administrativo exclusivamente destinado a deficientes auditivos
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Ansião
Fixa o limite máximo dos avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores em 1992
Transmissão pela RTP/Açores de um noticiário nacional da RTP
Aprova o Regulamento de Estágios para Ingresso nas Carreiras Técnica Superior e Técnica dos Quadros dos Órgãos e Serviços Centrais e Regionais do Serviço Nacional de Bombeiros
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu, aprovado pela Portaria n.º 668/80, de 16 de Setembro
Revoga a Portaria n.º 379/88, de 14 de Junho (atribui um subsídio para equipamento de ordenha mecânica e ou refrigeração para ovinos e caprinos e aprova o Regulamento das Condições Hígio-Técnicas das Instalações e Equipamento de Ordenha e Refrigeração de Leite de Ovelha e Cabra)
Aprova o símbolo de identificação da Comissão de Coordenação da Região do Algarve
Altera o n.º 7.º da Portaria n.º 802/90, de 7 de Setembro, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Monte do Paço do Conde», «Herdade da Foz» e outras, situadas na freguesia de Baleizão, e «Herdade Vale do Alcaidinho», situada na freguesia de Quintos, concelho de Évora
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Recipientes de Medida para o Leite
Estabelece regras de execução do regime de atribuição de prémio especial aos produtores de carne de bovino. Revoga o Despacho Normativo n.º 132/91, de 3 de Julho