Despacho Normativo n.º 37/92
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de assessor principal da carreira de assistente, a extinguir quando vagar
Legislação
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Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de assessor principal da carreira de assistente, a extinguir quando vagar
Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 56/86, de 8 de Outubro, relativamente às carreiras específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 41703 contos
Aprova o orçamento da Assembleia da República para 1992
Alarga o quadro único dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Tesouros reais»
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Carregal do Sal
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 32/89, de 27 de Outubro, na parte respeitante ao grupo de pessoal de informática
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Figueiró dos Vinhos
Define as condições de licenciamento, transmissão e instalações das escolas de condução na Região Autónoma da Madeira
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, do Ministério da Agricultura, relativamente às carreiras de informática
Aumenta ao quadro privativo da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de auxiliar técnico administrativo
Altera o quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho relativamente às carreiras de biblioteca e documentação
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Qualidade Alimentar (IQP) (carreiras de informática e de técnico nutricionista)
Altera o quadro de pessoal do Hospital Central Ortopédico de Sant'Ana respeitante à carreira de técnico superior de serviço social