Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-06-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 131/1992, Série I-A de 1992-06-06 1.ª Série

Aviso n.º 74/92

Torna público que, a 7 de Março de 1992, entraram em vigor as Emendas ao Anexo I da Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, aberta para assinatura em Berna, a 19 de Setembro de 1979

1992-06-05 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 130/1992, Série I-B de 1992-06-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 87/92

Estabelece a regulamentação sobre a criação de unidades de inserção na vida activa

1992-06-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 130/1992, Série I-B de 1992-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 463/92

Extingue alguns postos fiscais situados nas áreas de jurisdição das Alfândegas de Lisboa, do Porto e de Ponta Delgada

1992-06-05 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 130/1992, Série I-B de 1992-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 469/92

Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu

1992-06-05 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 130/1992, Série I-B de 1992-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 468/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco

1992-06-05 Ministério do Mar Diário da República n.º 130/1992, Série I-B de 1992-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 475/92

Fixa o valor da unidade de pilotagem para 1992

1992-06-05 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 130/1992, Série I-B de 1992-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 473/92

Estabelece os requisitos exigidos no tocante à capacidade profissional e capacidade financeira para o exercício da profissão de transportador internacional rodoviário de passageiros

1992-06-05 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 130/1992, Série I-B de 1992-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 464/92

Fixa as taxas de concessão e suspensão das licenças de operadores

1992-06-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 130/1992, Série I-B de 1992-06-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/92

Procede à alienação do direito de preferência no aumento de capital social do Banco Totta & Açores, S. A.

1992-06-05 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 130/1992, Série I-B de 1992-06-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 82/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Trabalho, aprovado pela Portaria n.º 17/88, de 8 de Janeiro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1992-06-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 130/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-06-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/92

Aumenta o limite de emissão do empréstimo «Tesouro Familiar, 1992»

1992-06-05 Ministério da Saúde Diário da República n.º 130/1992, Série I-B de 1992-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 474/92

Altera a Portaria n.º 549/86, de 24 de Setembro, que regulamenta as escolas técnicas dos serviços de saúde e os cursos aí ministrados

1992-06-05 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 130/1992, Série I-B de 1992-06-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 83/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 17/88, de 7 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira de justiça, a extinguir quando vagar

1992-06-05 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 130/1992, Série I-B de 1992-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 466/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Guarda, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio

1992-06-05 Ministério da Educação Diário da República n.º 130/1992, Série I-B de 1992-06-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 85/92

Homologa o curso técnico-profissional de Informática de Gestão, a funcionar no Externato Atlântico, em Peniche, desde 1985-1986