Aviso n.º 74/92
Torna público que, a 7 de Março de 1992, entraram em vigor as Emendas ao Anexo I da Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, aberta para assinatura em Berna, a 19 de Setembro de 1979
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público que, a 7 de Março de 1992, entraram em vigor as Emendas ao Anexo I da Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, aberta para assinatura em Berna, a 19 de Setembro de 1979
Estabelece a regulamentação sobre a criação de unidades de inserção na vida activa
Extingue alguns postos fiscais situados nas áreas de jurisdição das Alfândegas de Lisboa, do Porto e de Ponta Delgada
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco
Estabelece os requisitos exigidos no tocante à capacidade profissional e capacidade financeira para o exercício da profissão de transportador internacional rodoviário de passageiros
Fixa as taxas de concessão e suspensão das licenças de operadores
Procede à alienação do direito de preferência no aumento de capital social do Banco Totta & Açores, S. A.
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Trabalho, aprovado pela Portaria n.º 17/88, de 8 de Janeiro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Aumenta o limite de emissão do empréstimo «Tesouro Familiar, 1992»
Altera a Portaria n.º 549/86, de 24 de Setembro, que regulamenta as escolas técnicas dos serviços de saúde e os cursos aí ministrados
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 17/88, de 7 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira de justiça, a extinguir quando vagar
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Guarda, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio
Homologa o curso técnico-profissional de Informática de Gestão, a funcionar no Externato Atlântico, em Peniche, desde 1985-1986