Portaria n.º 472/92
Aprova as normas regulamentares de aprendizagem e pré-aprendizagem em várias profissões da área da energia e subáreas complementares
Legislação
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Aprova as normas regulamentares de aprendizagem e pré-aprendizagem em várias profissões da área da energia e subáreas complementares
Define o regime jurídico da concessão de bolsas de formação
Atribui ao INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola competência para a execução processual e pagamento da ajuda comunitária para manutenção dos efectivos de vacas aleitantes - 1992
Estabelece os requisitos a que deve obedecer o livro de obra previsto no Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro (licenciamento municipal de obras particulares)
Altera os quadros de oficiais dos serviços dos registos e do notariado de Vila Franca do Campo
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Porto, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio
Altera o Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março (aprova o regime das carreiras médicas)
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Austrália
Prorroga o prazo legal de apresentação de contas consolidadas respeitantes ao exercício social de 1991
Extingue a Comissão para o Combate ao Contrabando de Gado/Carne
Aplica a animação pedagógica (AP) à educação pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/82/A, de 9 de Junho
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 24/88, de 9 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/91/A, de 7 de Março, que cria a carreira de técnico auxiliar
Aprova um novo enquadramento profissional para os trabalhadores do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (INPP)