Portaria n.º 504/92
Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Centro, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 9/91, de 15 de Março, um lugar de chefe de secção, a extinguir quando vagar
Legislação
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Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Centro, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 9/91, de 15 de Março, um lugar de chefe de secção, a extinguir quando vagar
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Autárquica, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece normas de descarga das águas residuais do sector da pasta de celulose
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, relativamente às carreiras de biblioteca e documentação e de arquivo
Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo no que respeita aos grupos de pessoal das áreas funcionais de biblioteca e documentação, de arquivo e de técnico auxiliar
Integra o Fundo Especial de Segurança Social dos Jornalistas na Casa da Imprensa - Associação Mutualista
Actualiza a tabela de ajudas de custo dos militares dos três ramos das Forças Armadas por deslocações em território nacional
Homologa o resultado final do concurso público relativo à reprivatização da Petróleos de Portugal - PETROGAL, S. A.
Aprova o Regulamento dos Doces, Geleias, Citrinadas e Creme de Castanha
Altera o quadro de pessoal civil da Força Aérea, aprovado pela Portaria n.º 227/91, de 21 de Março
Actualiza as tabelas salariais das administrações e juntas autónomas dos portos
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa da «EUROPA CEPT 1992 - 500 Anos da Descoberta da América»
Aprova as normas regulamentares de pré-aprendizagem e aprendizagem em várias profissões da área do calçado e subáreas complementares
Aprova as normas regulamentares de pré-aprendizagem e aprendizagem em várias profissões da área têxtil e subáreas complementares
Institui o procedimento simplificado generalizado de exportação