Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-06-15 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 136/1992, Série I-B de 1992-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 491/92

Prorroga até 30 de Julho de 1992 o prazo dos cartões de beneficiário de porte pago cuja validade tenha cessado a partir de 30 de Março do corrente ano

1992-06-15 Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 136/1992, Série I-B de 1992-06-15 1.ª Série

Declaração n.º 74/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 188914 contos

1992-06-15 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 136/1992, Série I-B de 1992-06-15 1.ª Série

Declaração n.º 73/92

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1991 no montante de 862090 contos

1992-06-15 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 136/1992, Série I-B de 1992-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 492/92

Altera o quadro de pessoal do Serviço de Informação de Mercados Agrícolas (SIMA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 91/85, de 1 de Abril, relativamente às carreiras de informática

1992-06-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 136/1992, Série I-B de 1992-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 493/92

Altera os mapas do pessoal assalariado das Embaixadas de Portugal em Kinshasa e Lusaka e do Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo

1992-06-12 Assembleia da República Diário da República n.º 135/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-06-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 18/92

Assunção de poderes de revisão constitucional

1992-06-12 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 135/1992, Série I-B de 1992-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 490/92

Aprova as normas regulamentares de pré-aprendizagem e aprendizagem na área do frio e climatização e frio

1992-06-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 135/1992, Série I-B de 1992-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 488/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 1017/89, de 23 de Novembro

1992-06-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 135/1992, Série I-B de 1992-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 487/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Usseira, São Pedro e Gaeiras, município de Óbidos

1992-06-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 135/1992, Série I-B de 1992-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 489/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Chã de Ourique e Cartaxo, município do Cartaxo. Revoga a Portaria n.º 615-M3/91, de 8 de Julho

1992-06-11 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 134/1992, Série I-A de 1992-06-11 1.ª Série

Assento n.º 1/92

O recurso de revista de acórdão que conheça do estado de falência tem efeito meramente devolutivo

1992-06-11 Assembleia da República Diário da República n.º 134/1992, Série I-A de 1992-06-11 1.ª Série

Lei n.º 8/92

Contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores

1992-06-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 134/1992, Série I-B de 1992-06-11 1.ª Série

Declaração n.º 72/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento no Ministério para o ano de 1991 no montante de 9859 contos

1992-06-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 134/1992, Série I-B de 1992-06-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/92

Aprova a distribuição de subsídios e indemnizações compensatórias previstos no Orçamento do Estado para 1992

1992-06-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 134/1992, Série I-B de 1992-06-11 1.ª Série

Portaria n.º 486/92

Actualiza as taxas referentes aos diferentes tipos de licenças de caça, ao registo de matilhas de cães de caça, de aves de presa e de furões e ainda à criação de caça em cativeiro