Portaria n.º 521/92
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Simão, município de Nisa
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Simão, município de Nisa
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Vale de Junco», sito na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora
Cria a zona de caça social de Melgaço, situada nas freguesias de Gave, Parada do Monte, Cubalhão e Lamas de Mouro, município de Melgaço
Sujeira ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia Velha, Avis, Santo António de Alcorrego e Maranhão, município de Avis, e na freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Zabibe», sito na freguesia de Quintos, município de Beja
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvada e Quintos, município de Beja
Afecta o produto dos empréstimos aprovados pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 43-C/91 e 43-D/91 à regularização de situações do passado e às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado
Aprova o regime jurídico da produção e comercialização do álcool etílico não vínico e cria o imposto sobre o álcool
Cria a zona de caça social de Mourão, situada na freguesia e município de Mourão
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carvoeira e São Domingos de Carmões, município de Torres Vedras
Altera o anexo IV da Portaria n.º 27/90, de 12 de Janeiro, que determina os critérios de pureza gerais e específicos a que devem obedecer os corantes, conservantes e antioxidantes, bem como os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes, admissíveis nos géneros alimentícios
Dá nova redacção ao n.º 6.º da Portaria n.º 615-U4/91, de 8 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Terrujo», sito na freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão)
Altera vários números da Portaria n.º 806/87, de 22 de Setembro, que aprova o novo regime de abertura e transferências de farmácias
Estabelece normas de descarga das águas residuais do sector dos curtumes