Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-06-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 142/1992, Série I-B de 1992-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 521/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Simão, município de Nisa

1992-06-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 142/1992, Série I-B de 1992-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 526/92

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Vale de Junco», sito na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora

1992-06-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 142/1992, Série I-B de 1992-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 528/92

Cria a zona de caça social de Melgaço, situada nas freguesias de Gave, Parada do Monte, Cubalhão e Lamas de Mouro, município de Melgaço

1992-06-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 142/1992, Série I-B de 1992-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 529/92

Sujeira ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia Velha, Avis, Santo António de Alcorrego e Maranhão, município de Avis, e na freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor

1992-06-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 142/1992, Série I-B de 1992-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 525/92

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Zabibe», sito na freguesia de Quintos, município de Beja

1992-06-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 142/1992, Série I-B de 1992-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 532/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvada e Quintos, município de Beja

1992-06-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 142/1992, Série I-B de 1992-06-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/92

Afecta o produto dos empréstimos aprovados pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 43-C/91 e 43-D/91 à regularização de situações do passado e às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado

1992-06-22 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 141/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-06-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 117/92

Aprova o regime jurídico da produção e comercialização do álcool etílico não vínico e cria o imposto sobre o álcool

1992-06-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 141/1992, Série I-B de 1992-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 507/92

Altera o quadro de pessoal da Cinemateca Portuguesa

1992-06-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 141/1992, Série I-B de 1992-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 510/92

Cria a zona de caça social de Mourão, situada na freguesia e município de Mourão

1992-06-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 141/1992, Série I-B de 1992-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 508/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carvoeira e São Domingos de Carmões, município de Torres Vedras

1992-06-22 Ministérios da Agricultura, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 141/1992, Série I-B de 1992-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 511/92

Altera o anexo IV da Portaria n.º 27/90, de 12 de Janeiro, que determina os critérios de pureza gerais e específicos a que devem obedecer os corantes, conservantes e antioxidantes, bem como os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes, admissíveis nos géneros alimentícios

1992-06-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 141/1992, Série I-B de 1992-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 509/92

Dá nova redacção ao n.º 6.º da Portaria n.º 615-U4/91, de 8 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Terrujo», sito na freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão)

1992-06-22 Ministério da Saúde Diário da República n.º 141/1992, Série I-B de 1992-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 513/92

Altera vários números da Portaria n.º 806/87, de 22 de Setembro, que aprova o novo regime de abertura e transferências de farmácias

1992-06-22 Ministérios da Indústria e Energia, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 141/1992, Série I-B de 1992-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 512/92

Estabelece normas de descarga das águas residuais do sector dos curtumes