Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Alarga a área de recrutamento para o lugar de director de Serviços de Planeamento Global e Ajustamento Regional do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento aos técnicos superiores principais e de 1.ª classe do respectivo quadro
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Aveiro
Autoriza a Embaixada da Suíça a importar, com isenção de direitos, até ao limite máximo de quatro automóveis para uso oficial da referida missão diplomática
Autoriza o Governo Regional a adquirir mobiliário para as habitações pertencentes à Região destinadas à finalidade prevista no artigo 6.º do Decreto Regional n.º 8/77/A, de 17 de Maio
Altera o quadro do pessoal de informática do Laboratório Nacional de Engenharia Civil
Determina que o Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas seja equiparado a Gabinete para a Integração Europeia
Delega no Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, António d'Orey Capucho, a competência atribuída ao Primeiro-Ministro relativamente à Comissão da Condição Feminina
Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Delega no Subsecretário de Estado do Fomento Cooperativo, José Bento Gonçalves, a competência atribuída ao Primeiro-Ministro relativa ao Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo
Autoriza a Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., a emitir um empréstimo até ao montante de 3750000 contos
Autoriza a Embaixada da África do Sul a importar, com isenção de direitos, até ao limite máximo de seis automóveis para uso oficial da referida missão diplomática
Autoriza a Embaixada de Espanha a importar, com isenção de direitos, até ao limite máximo de quinze automóveis para uso oficial da referida missão diplomática
Autoriza a Embaixada da Grécia a importar, com isenção de direitos, até ao limite máximo de seis automóveis para uso oficial da referida missão diplomática
Cria na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra os Departamentos de Matemática e de Física e aprova o seu Regulamento