Portaria n.º 266/81
Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral da Função Pública um lugar de assessor (letra B)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 91/81
De delegação do Primeiro-Ministro em cada um dos Ministros, no Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, no Secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros e no Secretário de Estado da Cultura da competência para conceder licença sem vencimento pelo período de um ano, renovável, aos funcionários dos...
Decreto Regulamentar n.º 9/81
Considera como área non aedificandi certas faixas de terreno no troço ferroviário Alfarelos-Coimbra
Resolução n.º 1/81/M
Designa para membro da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas o Dr. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Resolução n.º 2/81/M
Designa para membros do Conselho Nacional do Plano os Drs. João Crisóstomo Aguiar e Nelson Camilo Telles da Silva
Portaria n.º 268/81
Aprova o plano de estudos da variante em Arqueologia da licenciatura em História da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 20/81 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 23, de 28 de Janeiro de 1981
Resolução n.º 47/81
Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a fixar o plano de distribuição dos encargos resultantes da adjudicação do fornecimento dos bilhetes destinados aos concursos do Totobola, os quais podem ainda sofrer os agravamentos resultantes do pagamento do imposto de transacções
Despacho Normativo n.º 88/81
De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Educação e Ciência da competência para a concessão ao pessoal docente de qualquer ramo de ensino da licença sem vencimento a que se refere o Decreto-Lei n.º 414/74, de 7 de Setembro
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 30/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 1981
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 1981
Despacho Normativo n.º 89/81
De delegação do Primeiro-Ministro nos actuais Ministros da competência para autorizar a investidura na posse administrativa de prédios a expropriar
Despacho Normativo n.º 90/81
De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, da competência para autorizar a investidura na posse administrativa dos prédios a expropriar, desde que se situem na Região
Portaria n.º 265/81
Fixa o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira