Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 15/93
Exonera o ministro plenipotenciário Gabriel Maria da Costa Mesquita de Brito do cargo de embaixador de Portugal em Bagdade
Decreto-Lei n.º 158/93
Aprova os Estatutos da Região de Turismo de Setúbal (Costa Azul)
Decreto-Lei n.º 160/93
Aprova os Estatutos da Região de Turismo da Planície Dourada
Decreto Regulamentar n.º 13/93
Regula as atribuições, composição, competência e funcionamento das comissões sectoriais de planeamento civil de emergência
Despacho Normativo n.º 70/93
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Portaria n.º 472/93
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Pombal, aprovado pela Portaria n.º 749/87, de 1 de Setembro, na parte relativa às carreiras técnica de serviço social e técnica superior de saúde
Portaria n.º 474/93
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco
Portaria n.º 471/93
Altera o quadro de pessoal administrativo da Inspecção-Geral da Administração do Território referente à carreira de oficial administrativo e de escriturário-dactilógrafo
Portaria n.º 473/93
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria - carreiras de pessoal de informática
Declaração n.º 67/93
De ter sido autorizada abertura de créditos especiais no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1992 no montante de 46990 contos
Despacho Normativo n.º 68/93
Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso nas Carreiras Técnica Superior e Técnica do Instituto Português de Museus
Portaria n.º 470/93
Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aos bens e direitos alienados durante o ano de 1993
Despacho Normativo n.º 69/93
Cria no quadro de pessoal dos Serviços Centrais da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Portaria n.º 475/93
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa