Aviso
Torna público ter o Governo da Síria depositado o instrumento de reserva ao parágrafo 1.º do artigo 36.º da Convenção sobre Relações Diplomáticas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 519-G1/79, publicado no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 29 de Dezembro de 1979
Aviso
Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte notificado o Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos de que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial é aplicável às Ilhas Falkland e suas dependências
Resolução n.º 92/80
Atribui aos ENVC - Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 12500 contos correspondente aos meses de Janeiro e Fevereiro de 1980
Portaria n.º 115/80
Derroga as Portarias n.os 579/75, de 24 de Setembro, e 493/76, de 6 de Agosto, na parte respeitante aos prédios rústicos denominados «Herdade do Álamo de Cima» e «Herdade do Freixo e Anexas»
Despacho Normativo n.º 91/80
Altera o ponto 1.2 do Despacho Normativo n.º 199/77, de 14 de Outubro (define pequena e média empresa industrial)
Portaria n.º 117/80
Derroga as Portarias n.os 680/75 e 411/76 , de 19 de Novembro e 10 de Julho, respectivamente, relativas à expropriação dos prédios rústicos pertencentes a Laura Maria Marques Adegas e denominados «Cortiço» e «Bufão»
Portaria n.º 113/80
Estabelece que o preceituado nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 79/79, de 13 de Fevereiro, que aprova o programa de combate contra a peste suína africana, poderá ser alterado por portaria do Ministro da Agricultura e Pescas
Portaria n.º 119/80
Derroga a Portaria n.º 411/76 , de 10 de Julho, relativa à expropriação dos prédios rústicos pertencentes a José Nunes Marques Adegas, denominados «Obreiras», «Fonte dos Seivos», «Horta da Bica» e «Ichou», ou «Lagoinha»
Portaria n.º 114/80
Derroga a Portaria n.º 139/76 , de 12 de Março, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Montinho»
Aviso
Revoga os avisos n.os 4/78, de 5 de Maio, e 1/79, de 6 de Fevereiro - Fixa as bonificações às taxas de juro dos financiamentos concedidos a operações prioritárias
Portaria n.º 118/80
Derroga a Portaria n.º 493/76, de 6 de Agosto, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Perdigões», sito na freguesia e concelho de Reguengos de Monsaraz
Aviso
Torna público ter o Governo de Santa Lúcia depositado uma declaração de sucessão no Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares
Decreto-Lei n.º 42/80
Determina que as sociedades anónimas e em comandita por acções com sede em Portugal dêem obrigatoriamente publicidade no Boletim Oficial de Cotações da Bolsa de Valores de Lisboa a diversos factos e documentos